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Homem não conseguia trabalhar por causa do som alto de lojas vizinhas, e Justiça condena empresas a pagar indenização

Cada estabelecimento deve pagar R$ 3 mil de indenização por danos morais e multa de R$ 200 por descumprimento da ordem.


Por Bernardo Teixeira

27/10/2026 às 15h09

Homem não conseguia trabalhar por causa do som alto de lojas vizinhas, e Justiça condena empresas a pagar indenização
Imagem gerada por inteligência artificial

Duas lojas de Joinville terão de controlar a música tocada em seus estabelecimentos depois que um advogado reclamou que o barulho atrapalhava o trabalho no escritório vizinho. A decisão do 1º Juizado Especial Cível da comarca também condenou as empresas a indenizar o profissional por danos morais.

O escritório fica em uma sala comercial no Centro de Joinville, de frente para os dois comércios. Desde fevereiro de 2025, caixas de som voltadas para a rua espalhavam música em alto volume durante o expediente, atrapalhando atendimentos e até audiências.

As duas rés negaram qualquer irregularidade, e uma alegou que não havia prova de que o som excedesse os limites previstos em lei. A outra apresentou documentos de fiscalização e um laudo acústico com medições feitas em dezembro de 2024.

Homem não conseguia trabalhar por causa do som alto de lojas vizinhas, e Justiça condena empresas a pagar indenização
Imagem gerada por inteligência artificial

Provas levaram à condenação

O juiz considerou que vídeos, depoimentos de testemunhas e registros administrativos comprovaram a repetição do barulho e seu efeito sobre a rotina profissional do advogado. Segundo o magistrado, o laudo técnico apresentado por uma das lojas se referia a um período anterior ao descrito no processo e não bastava para descartar as demais evidências.

Embora não tenha sido comprovado o descumprimento diário de algum parâmetro técnico, o conjunto de provas foi suficiente para demonstrar o incômodo constante. O magistrado também apontou que o direito ao sossego não se limita a residências, mas alcança espaços de trabalho, e que negócios comerciais precisam respeitar quem está ao redor.

Um martelo golpeando um bloco de som, simbolizando justiça e autoridade legal em um ambiente de tribunal.
Foto: KATRIN BOLOVTSOVA/Pexels

Multa e indenização fixadas

A perturbação foi considerada superior ao que se espera da convivência cotidiana entre vizinhos, embora não tenham sido comprovados danos à saúde ou prejuízo financeiro direto ao escritório. Essa constatação fundamentou a condenação por danos morais.

Pela decisão, cada loja precisa manter as caixas de som longe da via pública e reduzir o volume da música para não interferir nas atividades do escritório. Quem descumprir a determinação pagará multa de R$ 200 por ocorrência, com teto inicial de R$ 5 mil por estabelecimento.

As duas empresas também devem arcar solidariamente com R$ 3 mil de indenização por danos morais, valor que será corrigido e acrescido de juros a partir da data da sentença. O caso tramita sob o número 5030828-57.2025.8.24.0038.

Juiz assinando documentos na mesa com foco no martelo, representando a lei e a justiça.
Foto: KATRIN BOLOVTSOVA/Pexels

Quando a regra de controlar som não se aplica (ou tem limites)

A decisão fala em “interferência frequente” que ultrapassa os “transtornos comuns da convivência”. Isso significa que nem todo barulho gera direito a indenização, porque alguns ruídos são esperados quando se trabalha perto de comércios. O som de uma porta batendo, de clientes conversando normalmente na loja ou de equipamentos funcionando durante o horário comercial pode não violar a decisão.

O problema tratado na sentença foi a emissão intencional de música em volume elevado, direcionada para a rua e repetida dia após dia. Além disso, a condenação especificou o que as lojas precisam fazer: retirar as caixas de som da frente dos estabelecimentos e reduzir o volume. A decisão não proibiu a música, mas determinou como ela deve ser reproduzida.

Se uma loja reduzir o som a um nível que não prejudique o vizinho ou mantiver os alto-falantes voltados para dentro, poderá continuar reproduzindo música sem violar a ordem.