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O que começou com mensagens em um grupo de WhatsApp do condomínio terminou na Justiça com uma decisão que condenou o subsíndico e o próprio condomínio a pagar indenização à família

Tribunal entendeu que a dignidade pessoal é violada pelo efeito ofensivo da mensagem, independentemente da intenção de quem a enviou.


Por Clyverton Silva

23/10/2026 às 08h29

O que começou com mensagens em um grupo de WhatsApp do condomínio terminou na Justiça com uma decisão que condenou o subsíndico e o próprio condomínio a pagar indenização à família
Foto ilustrativa: Joshua Woroniecki/Pexels

Mensagens discriminatórias trocadas em um grupo privado de WhatsApp de um condomínio em Londrina, no norte do Paraná, levaram a 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná a condenar o subsíndico e a administração do prédio por danos morais.

O tribunal determinou que os dois paguem R$ 10 mil a uma moradora e sua família pela exposição à linguagem ofensiva.

O conflito começou com uma mensagem dirigida aos moradores do edifício. O subsíndico usou a expressão “cambada de índios” para se referir a eles, em uma mensagem enviada a vários moradores. A frase ultrapassou o âmbito privado da discussão condominial e causou constrangimento e dano à reputação dos atingidos.

A defesa e o reconhecimento do prejuízo

O acusado alegou que não havia cometido injúria racial e que a expressão era um desabafo sem propósito discriminatório. Segundo ele, a frase se referia ao comportamento inadequado dos moradores, não à origem deles, e a situação, afirmou, seria apenas um aborrecimento corriqueiro.

O tribunal, porém, rejeitou essa argumentação. Para o desembargador Rogério Ribas, relator da decisão, o uso de termos estigmatizantes e ofensivos em um espaço de comunicação compartilhada viola a dignidade pessoal dos afetados.

A corte entendeu que palavras com carga discriminatória provocam sofrimento além de um dissabor comum e geram responsabilidade civil por violação aos direitos da personalidade — honra e dignidade — independentemente da etnia da vítima.

Responsabilidade civil e limites da liberdade de expressão

O tribunal afirmou que disputas internas de um edifício devem ser resolvidas por meios formais, como multas e sanções previstas na convenção condominial, e não pela exposição vexatória dos moradores a terceiros. Também reafirmou que a liberdade de expressão não protege ataques pessoais feitos em ambientes de convivência coletiva.

O acórdão também destacou que a classificação jurídica como injúria racial não determina a análise civil do caso. O tribunal examinou, sob a ótica do direito civil, se houve ato ilícito capaz de gerar dano moral pela afronta aos direitos da personalidade.