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Homem contratou uma empresa para construir sua casa em Natal e pagou mais de R$ 80 mil, mas a obra foi abandonada antes mesmo de as paredes serem levantadas: ele conseguiu na Justiça uma indenização de quase R$ 95 mil

A condenação ocorreu principalmente porque a construtora não possuía registro ativo no CREA-RN, exigência legal para execução de obras.


Por Clyverton Silva

22/10/2026 às 08h29

Homem contratou uma empresa para construir sua casa em Natal e pagou mais de R$ 80 mil, mas a obra foi abandonada antes mesmo de as paredes serem levantadas: ele conseguiu na Justiça uma indenização de quase R$ 95 mil
Foto ilustrativa: Igor Starkov/Pexels

Um consumidor em Natal conseguiu na Justiça uma condenação de quase R$ 95 mil contra uma construtora que abandonou sua obra antes de levantar as paredes. Foi reconhecido que a construtora descumpriu o cronograma e falhou no contrato, deixando o cliente sem a casa que havia contratado.

A casa seria construída em Light Steel Frame, sistema que substitui as estruturas tradicionais de alvenaria por um esqueleto de aço galvanizado leve. A obra deveria ser concluída seis meses após a assinatura do contrato, em 24 de junho de 2021, mas as paredes nunca foram levantadas.

Os pagamentos e o abandono da obra

O cliente pagou R$ 8.400 pela construção dos muros de divisa, que não foram concluídos. Depois, pagou R$ 69.732 por outros serviços e R$ 5.259 pelo fornecimento de perfis de aço galvanizado e pela elaboração do projeto estrutural, e o total pago superou R$ 80 mil.

Desde o início, o cliente relatou que os serviços não acompanhavam o cronograma previsto por causa do número reduzido de funcionários no canteiro e dos poucos dias efetivos de trabalho. As paredes deveriam começar a ser levantadas em 6 de agosto de 2021, mas sequer foram construídas.

Em 20 de setembro daquele ano, a empresa apresentou novo cronograma e prometeu iniciar a montagem da estrutura dois dias depois, e isso também não ocorreu. Entre outubro e novembro daquele ano, a empresa abandonou a obra, e o cliente a notificou extrajudicialmente.

A falta de registro e as irregularidades

Depois de constatar a paralisação da obra por tempo indeterminado. O cliente descobriu que a construtora não possuía registro ativo no CREA-RN (Conselho Regional de Arquitetura e Urbanismo do Rio Grande do Norte). Sem respostas da empresa, ele contratou um engenheiro civil para inspecionar o local.

O profissional constatou várias irregularidades, o que exigiu a contratação de uma nova construtora para preservar o projeto.

Fundamentação da sentença

A empresa alegou que serviços não previstos no contrato causaram atrasos de 56 dias, além de outros 13 dias decorrentes de fatores adicionais. Porém, um documento de dezembro de 2021 mostrou que nem a terceira fase estava concluída, contrariando essa justificativa e indicando que as demais etapas já estavam atrasadas.

A falta de registro ativo no CREA-RN, exigido pelo artigo 59 da Lei nº 5.194/1966, tornava ilegal a execução da obra pela empresa e foi decisiva para a condenação ao pagamento de quase R$ 95 mil ao consumidor.