Ela dependia da aposentadoria para se manter, mas viu o benefício sofrer descontos por um cartão que afirma não ter pedido: Justiça considera insuficiente indenização inicial e eleva reparação para 15 salários mínimos
Tribunal de Justiça de Minas Gerais aumentou de R$ 3 mil para cerca de R$ 24 mil o valor que o Agibank deve pagar a uma idosa de mais de 70 anos do sul de Minas

Uma aposentada de mais de 70 anos, que vive apenas do benefício do INSS, percebeu que parte do dinheiro estava sendo descontada todo mês por causa de um cartão de crédito consignado que ela nunca pediu. O caso foi parar na Justiça, e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) decidiu que a indenização fixada na primeira decisão era baixa demais.
O 6º Núcleo de Justiça 4.0 Cível Privado do TJMG condenou o Agibank a pagar 15 salários mínimos por danos morais. Pelo valor atual do mínimo, de R$ 1.621, a reparação chega a cerca de R$ 24,3 mil.
Descontos de um cartão que ela não contratou
Os descontos estavam ligados a um cartão de crédito consignado com reserva de margem consignável, modalidade em que parte do benefício fica comprometida para o pagamento da fatura. Na ação, a aposentada afirmou que nunca solicitou o serviço, não assinou nenhum contrato e não recebeu nenhuma quantia em dinheiro.
O Agibank sustentou que a contratação foi regular. Segundo a instituição, a cliente esteve pessoalmente em uma de suas lojas e aprovou a proposta por meio de biometria facial e assinatura eletrônica.
O banco também argumentou que agiu dentro do seu direito. Caso o contrato fosse anulado, pediu que a aposentada fosse obrigada a devolver os valores que, segundo a empresa, teriam sido depositados na conta dela.
A primeira decisão
O processo começou na Comarca de Guapé, no Sul de Minas. Na primeira instância, o juiz considerou as cobranças ilegais, declarou que a dívida não existia e mandou o banco devolver tudo o que havia sido descontado.
Os valores descontados depois de 30 de março de 2021 deverão ser devolvidos em dobro. Essa data segue um entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a devolução de cobranças indevidas. A indenização por danos morais, porém, foi fixada em R$ 3 mil, e a aposentada recorreu para tentar aumentar o valor.
Por que o valor foi elevado
No TJMG, o relator do caso, juiz convocado Clayton Rosa de Resende, entendeu que os R$ 3 mil não eram suficientes para reparar o dano nem para cumprir o papel pedagógico da condenação, que é desestimular a repetição da prática.
Para o magistrado, os descontos atingiram uma verba de caráter alimentar, essencial para a sobrevivência da idosa, causando angústia e prejuízo financeiro. Ele destacou que a aposentada tem mais de 70 anos e depende exclusivamente de um benefício de valor modesto.
O relator também lembrou a Súmula 479 do STJ, segundo a qual os bancos respondem pelos danos causados por fraudes cometidas por terceiros, mesmo sem culpa direta. Por isso, cabe à instituição provar que o contrato contestado é verdadeiro.
Os desembargadores Roberto Soares de Vasconcellos Paes e Amauri Pinto Ferreira acompanharam o voto do relator.
Um problema que se repete
Casos de descontos não autorizados em aposentadorias e pensões têm chegado com frequência aos tribunais, principalmente envolvendo empréstimos e cartões consignados. Na maioria das vezes, as vítimas são idosos que só percebem o problema depois de vários meses de cobranças.
Como se proteger
O primeiro passo é acompanhar o extrato do benefício com frequência. Ele pode ser consultado pelo aplicativo ou site Meu INSS, onde aparecem todos os descontos e os bancos responsáveis.
Pela mesma plataforma, também é possível bloquear o benefício para novos empréstimos consignados, o que dificulta contratações feitas sem autorização.
Ao identificar uma cobrança desconhecida, a orientação é entrar em contato com o banco, registrar reclamação no Procon ou na plataforma consumidor.gov.br e, se o problema não for resolvido, procurar a Defensoria Pública ou um advogado. Guardar extratos e protocolos de atendimento ajuda a comprovar os descontos em uma eventual ação judicial.









