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Fim da escala 6×1: trabalhador CLT vai trabalhar menos horas por semana, terá dois dias de folga e continuará recebendo o mesmo salário? Entenda o que muda

Senado aprova PEC que reduz jornada de 44 para 40 horas semanais em 14 meses, mantendo salários e garantindo dois dias de folga remunerada.


Por Clyverton Silva

16/10/2026 às 21h02

O plenário do Senado concluiu, em dois turnos na última quarta-feira (14), a votação da Proposta de Emenda à Constituição que extingue a escala 6×1 no país. A proposta reduz a jornada semanal máxima de 44 para 40 horas e garante o salário do trabalhador, sem desconto.

O Congresso Nacional já promulgou a emenda. A partir desse ato, começa a contar um cronograma de 14 meses até a jornada de 40 horas se tornar realidade em todo o país.

A mudança vale para quem trabalha sob a Consolidação das Leis do Trabalho e substitui a escala de seis dias de serviço por dois dias de descanso remunerado toda semana, com a preferência de que um deles deve cair no domingo.

Como vai funcionar a redução gradual

Sessenta dias após a promulgação da emenda, a jornada semanal já cai de 44 para 42 horas, e os dois dias de folga remunerada entram em vigor imediatamente. Doze meses depois dessa primeira etapa, o limite chega ao patamar final de 40 horas.

Em nenhum momento dessa transição o salário pode ser cortado por causa da carga horária menor — essa proteção está escrita no próprio texto da PEC. Quem já cumpre 40 horas semanais ou menos também ganha os dois dias de descanso remunerado, segundo prevê o texto aprovado.

Nem todo trabalhador entra automaticamente nessa regra. O profissional com diploma de nível superior e salário acima de 2,5 vezes o teto do INSS fica fora das novas garantias. Categorias com jornadas especiais, como a escala 12×36, também podem seguir regimes diferenciados.

A disputa política até a aprovação

A Câmara já havia dado aval ao texto em maio. Mesmo assim, a matéria ficou travada no Senado, já que Davi Alcolumbre chegou a sinalizar que só pautaria a votação depois das eleições.

A PEC combinada na Câmara nasceu de duas propostas: uma do deputado Reginaldo Lopes e outra da deputada Erika Hilton. Governo, oposição, centrais sindicais e entidades empresariais participaram da construção final, relatada pelo deputado Leo Prates.