Fim da escala 6×1 é aprovada, mas redução da jornada para 40 horas será gradual; entenda quando começam as duas folgas semanais
Segundo o Dieese, 22 milhões de empregados com carteira assinada serão beneficiados pela mudança de jornada.

O Senado aprovou nesta quarta-feira a redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, eliminando o modelo 6×1. A proposta de emenda à Constituição passou em dois turnos no mesmo dia, com 75 votos a favor e um contra. A mudança, porém, não entra em vigor imediatamente: a transição pode levar até 14 meses para ser completada.
A aprovação encerra meses de debates no Congresso, e a Câmara dos Deputados já tinha aprovado a PEC em maio, com 472 votos no primeiro turno e 461 no segundo. Depois da aprovação nos dois turnos, as Mesas do Senado e da Câmara promulgam automaticamente a PEC. A promulgação formaliza a mudança constitucional e inicia a contagem dos prazos.
Quanto tempo leva até a mudança valer?
A transição ocorre em duas etapas, e dois meses após a publicação da PEC, a jornada cai para 42 horas semanais. Nessa primeira fase, o regime passa a ser 5×2, com dois dias de folga remunerados por semana, um deles preferencialmente no domingo. O descanso de um dia por semana também se torna obrigatório.
Um ano após a publicação, a jornada atinge o piso de 40 horas semanais, completando a transição. Segundo o Dieese, 22 milhões de empregados com carteira assinada — ou 54% do total — cumprem jornadas acima de 40 horas semanais atualmente e serão afetados pela mudança.
O que muda na rotina de trabalho?
O limite diário de trabalho não pode ultrapassar oito horas. Acordos e convenções coletivas poderão prever compensação de horários, permitindo que a média mensal se mantenha dentro do novo piso de 40 horas. Desde que o trabalhador tenha, em média, dois dias de descanso semanal e pelo menos um dia de folga a cada sete dias.
A proposta garante que não haverá redução salarial, seja nominal, proporcional ou de qualquer outra natureza, inclusive nos contratos já vigentes. Os pisos das categorias profissionais também ficam protegidos contra cortes. Novos regimes diferenciados para atividades específicas poderão ser criados por lei complementar, desde que respeitem os limites constitucionais estabelecidos.









