Uma lei criada há mais de um século foi usada para condenar uma mulher após ela sofrer um aborto espontâneo, mas o caso terminou anos depois com uma indenização que chega a R$ 80 milhões
Patience Rousseau foi libertada dois anos depois, com a condenação anulada, e recebeu indenização de 1,6 milhão de dólares.

O governo do condado de Humboldt, em Nevada, pagou US$ 1,6 milhão, cerca de R$ 80 milhões, a Patience Rousseau, presa por dois anos depois de sofrer um aborto espontâneo. O caso mostra como leis obsoletas podem ser aplicadas de forma devastadora, mesmo quando a ciência e a lógica apontam na direção oposta.
Rousseau tinha 26 anos quando, em 2018, perdeu a gravidez de forma espontânea dentro de sua própria casa, na cidade de Winnemucca.
Antes disso, assim que soube da gravidez, ela havia marcado hora para interromper a gestação com segurança em uma clínica na cidade de Reno. O procedimento era legal no estado até a 24ª semana de gestação desde 1990. A viagem não aconteceu porque seu carro quebrou, e depois, vizinhos denunciaram o caso às autoridades, e policiais encontraram os restos mortais que ela havia enterrado.

Acusação sem evidências científicas
Durante a investigação, autoridades tentaram determinar se ela havia provocado deliberadamente a perda gestacional. Ela havia pesquisado maneiras de interromper naturalmente uma gravidez e consumido grandes quantidades de canela, além de levantar objetos pesados. Exames posteriores nos restos mortais revelaram presença de maconha e metanfetamina no corpo do bebê, substâncias que ela admitiu usar regularmente.
Especialistas médicos consultados no processo, porém, foram claros: não havia evidências de que a canela tivesse causado a perda. E embora a metanfetamina pudesse aumentar riscos gestacionais, nada comprovava que ela havia provocado aquele aborto específico.
Apesar disso, ela foi acusada com base em uma lei de Nevada de 1911 que permitia acusação de homicídio culposo quando uma mulher utilizasse drogas ou substâncias para provocar um aborto após 24 semanas.

Prisão e anulação
O defensor público a orientou a se declarar culpada. Ela foi presa em 2019 e permaneceu dois anos no Centro Correcional Feminino Florence McClure, em Las Vegas, onde outras detentas a tratavam como alguém que havia matado seu próprio filho.
A condenação, porém, foi anulada em 2021, depois que a defesa comprovou que as acusações não se sustentavam. As autoridades jamais demonstraram que o consumo de drogas havia provocado o aborto, e Rousseau nem sequer sabia se a gestação havia ultrapassado o limite legal.
A situação só mudou quando a advogada Laura FitzSimmons, que atua na área de direitos reprodutivos, soube do processo e decidiu entrar em contato com Rousseau para assumir sua defesa. Para ela, faltava à acusação uma ligação comprovada entre o uso de drogas e a perda da gravidez, e nem a própria Rousseau tinha certeza sobre em que semana de gestação estava quando o aborto ocorreu.
Paola Armeni, advogada de direitos civis que representa Rousseau, considerou absurda a situação: a lei invocada contra ela existia desde antes de as mulheres terem permissão para votar em Nevada.
Reconhecimento do erro
O juiz Charles McGee classificou o caso como um “erro judiciário total”. Segundo a decisão, Rousseau havia sido retratada de maneira negativa, embora fosse uma mãe em situação de pobreza e sem uma rede de apoio adequada. O acordo de US$ 1,6 milhão foi finalizado em agosto, e Rousseau recebeu o pagamento recentemente.
O valor refletiu os anos de prisão injusta e o dano psicológico e social causado pela acusação infundada. Após deixar a prisão, ela afirmou que seus filhos também foram afetados pelas acusações e pela separação forçada. Ela pretende usar a indenização para reconstruir a própria vida e a da família.
O caso se tornou referência de como leis antiquadas podem se transformar em instrumentos de injustiça quando usadas contra situações que legislações posteriores reconhecem como direito reprodutivo.









