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INSS anuncia mudança na análise de aposentadorias e benefícios e nova regra pode alterar a forma como documentos, informações e pedidos dos segurados serão avaliados

A IN 212/2026 alterou regras administrativas do INSS. A norma mexeu na IN 128/2022.


Por Clyverton Silva

08/10/2026 às 11h07

INSS anuncia mudança na análise de aposentadorias e benefícios e nova regra pode alterar a forma como documentos, informações e pedidos dos segurados serão avaliados
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

A IN 212/2026 alterou regras administrativas do INSS. A norma mexeu na IN 128/2022 e afetou pensão por morte, auxílio-acidente, benefício por incapacidade, cálculo de aposentadoria e cumprimento de exigências. Ela não criou aumento geral nem garante concessão automática, mas mudou a análise de alguns casos.

Um dos pontos é a pensão por morte para filho nascido após a morte do segurado, paga a partir do nascimento. A lista de sequelas do auxílio-acidente virou exemplificativa. A ausência de uma sequela na lista não impede o direito, mas ainda é preciso comprovar redução da capacidade para o trabalho habitual. A concessão não é automática.

Para empregado, doméstico e avulso com vínculo reconhecido, mas sem remuneração no CNIS, a regra prevê o uso do salário mínimo como salário de contribuição. Se houver documentos que comprovem a remuneração real, o cálculo pode ser revisto. A regra não vale para contratos parciais ou intermitentes sem a documentação exigida.

IN mencionou expressamente a alíquota de 12%, além das de 5% e 11%

A IN mencionou expressamente a alíquota de 12%, além das de 5% e 11%. Esses períodos contam para aposentadoria por idade, se os demais requisitos forem cumpridos. Para tempo de contribuição ou contagem recíproca, pode ser necessário complementar até 20%. A regra abrange salário-maternidade ligado a contribuições reduzidas.

Quem não se considera apto a voltar ao trabalho pode pedir prorrogação do benefício por incapacidade nos 15 dias anteriores à DCB. A janela não é novidade, mas a IN ajustou a redação. É importante conferir a DCB e não perder o prazo.

Quando o INSS pede documentos, o segurado deve acompanhar o prazo. A falta de resposta em até 30 dias pode ser considerada desistência e encerrar o pedido sem análise do mérito. É preciso ler a exigência, enviar os documentos e guardar o comprovante.

A norma esclarece a atuação de servidores e militares da ativa como procuradores. A restrição não se aplica da mesma forma a advogados no exercício regular da profissão. A IN não aumentou aposentadorias. Ela atualiza procedimentos. A orientação é acompanhar o CNIS, guardar comprovantes e responder às exigências no prazo.