Quem vencer a eleição para presidente em 2026 começa a governar o Brasil quando?
Emenda Constitucional de 2021 alterou o calendário para evitar conflitos com o feriado de Ano-Novo nas cerimônias de posse.

Quem vencer a eleição presidencial de outubro de 2026 só tomará posse em 5 de janeiro de 2027, data que substitui o tradicional 1º de janeiro. A mudança no calendário decorre da Emenda Constitucional nº 111, promulgada em 2021.
Governadores e vice-governadores eleitos também passam a ter data própria: a posse deles ocorre em 6 de janeiro de 2027. Para deputados federais e senadores, porém, nada muda: a posse continua acontecendo em 1º de fevereiro de 2027, como já ocorria antes.

O que diz a Norma que mudou o calendário
Promulgada em 28 de setembro de 2021, a Emenda Constitucional nº 111 deu nova redação aos artigos 28 e 82 da Constituição Federal. Entre as razões da mudança está o fato de o 1º de janeiro coincidir com o feriado de Ano-Novo, o que dificultava a organização das cerimônias e a presença de autoridades nacionais e estrangeiras.
O texto deixou expresso que as novas datas só valeriam a partir do pleito de 2026. Por isso, o presidente eleito naquele pleito assumirá pela nova regra, enquanto os governadores eleitos em 2022 ainda tomaram posse em 1º de janeiro de 2023, dentro da regra anterior.
Desde a Constituição de 1988, o mandato presidencial começava no primeiro dia do ano. Esse formato vigorou por décadas e só muda agora. A cerimônia marcada para 5 de janeiro de 2027 será a primeira posse presidencial fora de 1º de janeiro desde a redemocratização.

Datas por Cargo e fundamento legal
O Tribunal Superior Eleitoral já confirmou o cronograma: a diplomação de todos os eleitos acontece até 18 de dezembro de 2026, antes das cerimônias de posse. Presidente e vice-presidente assumem em 5 de janeiro, com base no artigo 82 da Constituição. Governadores e vice-governadores dos estados tomam posse um dia depois, em 6 de janeiro, conforme o artigo 28.
No Distrito Federal, o governador e o vice seguem a mesma data de 6 de janeiro, com respaldo no artigo 88 da Lei Orgânica do DF, alterado pela Emenda à Lei Orgânica nº 131, de 23 de maio de 2024.
Deputados distritais também passam a tomar posse em 6 de janeiro, por força do artigo 66 da Lei Orgânica e da Resolução nº 353 da Câmara Legislativa do DF, de 10 de dezembro de 2024. Essa mudança contrasta com o padrão anterior, quando tomavam posse em 1º de janeiro.
Congresso e Assembleias mantêm fevereiro
Deputados federais e senadores eleitos continuam com posse marcada para 1º de fevereiro de 2027, conforme o parágrafo 4º do artigo 57 da Constituição Federal. A Câmara dos Deputados confirmou oficialmente que esse trecho do calendário não foi alterado pela emenda.
Deputados estaduais, em regra, também assumem em 1º de fevereiro, mas o detalhe pode variar conforme a Constituição de cada Estado e o regimento da respectiva Assembleia Legislativa. Em São Paulo, a Resolução Alesp nº 948, de 12 de fevereiro de 2026, estabeleceu que a posse ocorre em 1º de fevereiro.
A nova sequência ficou distribuída deliberadamente em três datas: presidente e vice em 5 de janeiro, governadores e deputados distritais em 6 de janeiro, e deputados federais e senadores em 1º de fevereiro. A diplomação de todos os eleitos acontece até 18 de dezembro de 2026, antecedendo essa cascata de posse.









