Mulher grávida perde plano de saúde durante a gestação após cancelamento do contrato e Justiça determina pagamento de R$ 10 mil por danos morais
Tribunal reconheceu que rescisão unilateral de contrato durante gravidez de alto risco viola direitos constitucionais à vida, saúde e dignidade.

Uma operadora rescindiu o contrato de uma beneficiária de plano de saúde em Vitória da Conquista, no sudoeste da Bahia, durante uma gravidez de alto risco. O tribunal estadual condenou a empresa ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais.
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia manteve a decisão favorável à consumidora e reconheceu que o cancelamento unilateral violou direitos fundamentais durante a gestação. Segundo relatório médico apresentado ao tribunal, a mulher tinha diagnóstico de trombofilia e diabetes gestacional, condições que exigem acompanhamento rigoroso.
O tratamento incluía medicação anticoagulante diária e monitoramento obstétrico contínuo até 45 dias após o parto. Isso tornava essencial o acesso ao plano. A gravidez também era considerada de risco porque a paciente havia tido duas perdas gestacionais.
Vulnerabilidade no período gestacional
A desembargadora Maria da Purificação da Silva, relatora do caso, registrou que rescindir o contrato durante uma gestação de alto risco não era mero incômodo cotidiano, mas dano moral concreto. Segundo a magistrada, a rescisão gerou consequências graves para a estabilidade psicológica e emocional da consumidora.
O tribunal reforçou que, embora a Agência Nacional de Saúde Suplementar permita a rescisão unilateral de contratos coletivos, essa possibilidade tem limites nos direitos constitucionais à vida, à saúde e à dignidade. A rescisão não pode deixar uma segurada sem cobertura em estado de extrema vulnerabilidade.









