Mulher pediu pagamento de salário que estava atrasado e foi ameaçada após fazer a cobrança, mas decisão da Justiça determinou indenização pelo episódio ocorrido
Tribunal manteve a Prefeitura isenta das dívidas trabalhistas, responsabilizando apenas a empresa prestadora de serviços.

Uma trabalhadora da Prefeitura de Bambuí, no Centro-Oeste de Minas, vai receber R$ 20 mil de indenização depois de ter sido alvo de ameaça com arma de fogo enquanto participava de um ato de cobrança por pagamentos em atraso. Para o Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG), a combinação entre o episódio de intimidação com arma e a repetição dos atrasos salariais configurou situação mais grave do que um simples aborrecimento do dia a dia.
O episódio aconteceu durante um ato pacífico em que os trabalhadores reivindicavam o pagamento de valores em atraso. No meio da manifestação, um segurança ligado à empresa prestadora de serviços ergueu a própria camisa para exibir uma arma que portava. Policiais foram chamados ao local e retiraram o homem de perto do grupo.

Caminho até a condenação
A primeira instância havia rejeitado o pedido, considerando que a ação rápida da polícia teria evitado ameaça física direta. A trabalhadora recorreu, e o tribunal de segunda instância analisou o caso com perspectiva diferente.
Para os magistrados, atrasos ocasionais de salário podem ser tolerados como incômodo cotidiano. Mas a reiteração do problema, aliada à ameaça armada durante manifestação, extrapola esse limite e justifica a reparação financeira. O impacto psicológico da ameaça com arma persistiu mesmo após a polícia retirar o servidor do local, conforme avaliado pelos juízes.

Prefeitura fica isenta das dívidas
Apesar de determinar o pagamento à funcionária, o tribunal livrou a Prefeitura de Bambuí da responsabilidade pelas dívidas trabalhistas deixadas pela empresa prestadora de serviços. O TRT-MG concluiu que não havia prova de que o município tivesse sido alertado com antecedência sobre as falhas da contratada.
Conforme o tribunal, não ficou comprovado que a prefeitura tinha sido informada previamente sobre as irregularidades da empresa. Sem essa comprovação, a obrigação financeira permanece restrita à companhia responsável pela equipe, enquanto a indenização por dano moral segue determinada em favor da funcionária ameaçada.









