Enquanto moradores de alguns estados terão que passar parte do domingo sem comprar ou consumir bebidas alcoólicas, outros poderão frequentar bares normalmente durante o primeiro turno das eleições

A proibição de venda e consumo de bebidas alcoólicas no primeiro turno das Eleições 2026, marcado para 4 de outubro, não seguirá um padrão único pelo país: cada estado, e em alguns casos cada município, terá suas próprias regras para a Lei Seca.

Não existe uma norma nacional que obrigue todos os estados a adotar a restrição. A definição sobre impedir ou não a comercialização e o consumo de álcool fica a critério de cada Tribunal Regional Eleitoral, em conjunto com as autoridades de segurança de cada localidade. Alagoas, Maranhão, Pará e Piauí são os únicos estados que vão aplicar a proibição em todo o seu território.

Outros doze estados optaram por dispensar completamente a medida, caso de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. O restante segue um padrão intermediário, com regras que diferem de zona para zona.

Como funciona a Lei Seca eleitoral

A Lei Seca nas eleições é uma restrição temporária à venda e consumo de bebidas alcoólicas durante o período de votação, estabelecida para preservar a ordem pública. O intervalo de proibição varia: em algumas regiões vale apenas no domingo; em outras, começa no sábado anterior e se estende até o final do domingo.

A restrição pode abranger só a venda e o consumo de bebidas, ou se estender também a festas, shows e eventos.

O descumprimento pode resultar em responsabilização conforme a regra estabelecida pela autoridade local, em alguns casos, configura crime de desobediência eleitoral. Como não há uma Lei nacional obrigatória, a Justiça Eleitoral e os órgãos de segurança de cada localidade determinam horários e locais abrangidos pela medida.

Estados com restrição completa

Em Alagoas, a comercialização de bebidas alcoólicas está proibida das 3h às 18h de domingo em hotéis, bares, restaurantes e estabelecimentos similares, além de vendedores ambulantes. No Maranhão, a proibição vale das 0h às 22h de domingo em locais públicos ou de acesso público.

No Pará, a restrição vai das 0h às 18h de domingo e abrange também o fornecimento gratuito de álcool. No Piauí, a proibição vai das 0h às 18h de domingo em bares, restaurantes, supermercados, mercearias e locais públicos.

Regras que variam por município ou zona eleitoral

Na Bahia, não há uma única regra estadual, portarias de zonas eleitorais estabeleceram restrições em 11 municípios, incluindo Morro do Chapéu, Mulungu do Morro e outras localidades.

Em Goiás, as regras também variam por zona. Em Valparaíso de Goiás e Cidade Ocidental, a venda será proibida das 19h de sábado às 18h de domingo; em Cocalzinho, das 0h às 18h de domingo; em Anápolis, não haverá restrição.

Mato Grosso tem restrições em sete zonas eleitorais, com horários variados. O descumprimento pode configurar crime de desobediência eleitoral, e tocantins segue o mesmo padrão. Com determinações específicas por zona: Palmas terá restrição das 0h às 17h de domingo, enquanto Araguaína e Porto Nacional terão proibição das 18h de sábado às 18h de domingo.

Essa fragmentação exige que eleitores de municípios vizinhos sigam regras completamente diferentes no mesmo dia.

Estados sem restrição à venda de álcool

A lista dos estados que dispensaram qualquer restrição no primeiro turno reúne Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, Paraná, São Paulo, Distrito Federal, Espírito Santo, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Rondônia, Rio Grande do Sul e Santa Catarina, totalizando 12 unidades da federação. No caso fluminense, a Lei Seca eleitoral está fora de vigor desde 1996.

Nesses estados, bares, restaurantes e pontos de venda de bebidas funcionarão normalmente no domingo de votação. No Distrito Federal, o Tribunal Regional Eleitoral não solicitou a adoção da Lei Seca por não haver elementos que justifiquem a medida, um eventual decreto seria prerrogativa do Governo do Distrito Federal.

Estados ainda sem definição

Sete unidades da federação ainda não tinham se posicionado sobre o tema até o momento em que o jornal Metrópoles concluiu seu levantamento: Acre, Amapá, Amazonas, Ceará, Rio Grande do Norte, Roraima e Sergipe. As autoridades locais desses estados ainda podem estabelecer regras nos dias que antecedem a votação.

Eleitores dessas regiões devem acompanhar as determinações publicadas pelas prefeituras e zonas eleitorais antes de 4 de outubro. Caso haja segundo turno em 25 de outubro, as mesmas regras de Lei Seca poderão se repetir ou novas determinações poderão ser estabelecidas até então.