Nova lei amplia regras para o futebol feminino no Brasil
Texto sancionado por Lula cria novas exigências para clubes e SAFs e prevê ações de incentivo, formação e proteção às mulheres no esporte
O futebol feminino passa a contar com novas diretrizes nacionais para formação de atletas e ampliação da presença de mulheres no esporte. A lei foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na segunda-feira (28) e estabelece responsabilidades para o Governo federal, a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e os clubes.
Uma das principais mudanças determina que clubes formadores de atletas mantenham também uma equipe feminina. As organizações responsáveis pela formação de jogadoras passam a ter os mesmos direitos e benefícios concedidos às entidades formadoras do futebol masculino.
Incentivo à formação e proteção às mulheres
Entre as atribuições previstas para o Ministério do Esporte estão o estímulo à participação de mulheres no futebol, o fortalecimento de competições de formação em diferentes categorias e o apoio à criação e à manutenção de equipes profissionais e de base.
Para ampliar as oportunidades dentro e fora de campo, a legislação também prevê parcerias entre escolas, universidades e clubes na identificação e formação de novos talentos. O governo deverá ainda apoiar a capacitação e a inserção de mulheres em funções como arbitragem, gestão técnica e direção esportiva.
Além das medidas voltadas ao desenvolvimento da modalidade, clubes, CBF e Ministério do Esporte deverão trabalhar na criação de protocolos de prevenção e enfrentamento ao racismo, à discriminação, ao preconceito e à violência contra mulheres no futebol. As ações abrangem atletas, árbitras, treinadoras, torcedoras, gestoras e outras profissionais envolvidas com o esporte.
SAFs também terão novas exigências
As Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs) também são alcançadas pela nova legislação. Clubes que optarem por esse modelo deverão atuar na formação de atletas do futebol feminino e masculino ou manter uma estrutura dedicada exclusivamente à formação de jogadoras.
Encaminhado pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional em setembro de 2025, o projeto que deu origem à lei foi aprovado pela Câmara e pelo Senado em setembro deste ano e, posteriormente, seguiu para sanção presidencial.
A aprovação das novas regras ocorre durante a preparação do Brasil para receber a Copa do Mundo Feminina de 2027, prevista para acontecer entre 24 de junho e 25 de julho. Dentro desse contexto, a legislação também prevê a elaboração de um plano de legado social, esportivo e financeiro relacionado à realização da Copa no país.
*Estagiário sob supervisão da editora Carolina Leonel
