Casal compra oito apartamentos e só anos depois percebe que escritura também incluía uma casa; 12 anos mais tarde tenta expulsar diretor de escola do imóvel

Um casal de Sydney comprou oito apartamentos em Rosebery, cidade mineradora no oeste da Tasmânia, em 2005. Doze anos depois, Robert e Finola McMahon descobriram que o título da propriedade também incluía uma pequena casa vizinha, que continuava sendo usada pelo governo para acomodar funcionários de uma escola local.

Os dois passaram então a reivindicar a propriedade da casa e chegaram a enviar um aviso de despejo ao diretor da Escola Distrital de Rosebery. O governo da Tasmânia contestou a reivindicação e levou a disputa à Justiça. A Suprema Corte do estado concluiu que a casa havia sido incluída no título por engano e que os McMahon não pretendiam comprá-la quando fecharam o negócio.

Como a casa foi parar no mesmo título

A confusão começou em 2002, quando o Departamento de Educação da Tasmânia decidiu vender um bloco com oito apartamentos de um quarto usado para acomodar professores. O conjunto ficava em frente à Escola Distrital de Rosebery e havia sido considerado excedente às necessidades do departamento.

Ao lado dos apartamentos havia uma pequena casa, separada do bloco por uma cerca de madeira. O governo afirmou posteriormente que nunca teve a intenção de incluir esse imóvel na venda.

O problema surgiu quando o Escritório do Agrimensor-Geral realizou um levantamento que colocou os apartamentos e a casa dentro do mesmo título de propriedade. Segundo os documentos apresentados à Justiça, ninguém percebeu o erro naquele momento.

O terreno acabou sendo vendido em 2002. Três anos depois, os novos proprietários revenderam a propriedade para Robert e Finola McMahon. O contrato de 2005, no entanto, descrevia o que estava sendo comprado como “oito apartamentos de tijolos de um quarto” e não fazia menção à casa.

Mesmo depois da venda, o Departamento de Educação continuou utilizando o imóvel vizinho para acomodar funcionários da escola.

Casal só questionou a situação em 2017

A situação permaneceu dessa forma por mais de uma década. Em 2017, os McMahon descobriram que a casa aparecia dentro dos limites registrados no título de propriedade.

O casal então enviou um aviso de despejo ao diretor da Escola Distrital de Rosebery e alegou que o governo estava ocupando indevidamente uma área que pertencia a eles. Na ação judicial, também afirmaram que o Estado vinha recebendo aluguel pela utilização da casa e que isso representava uma invasão de sua propriedade.

Os McMahon queriam ser reconhecidos oficialmente como proprietários de todo o terreno descrito no título. Também pediram indenização pelos transtornos que afirmavam ter sofrido, incluindo danos agravados por aquilo que classificaram como uma conduta injusta do governo.

A disputa se estendeu por anos. Enquanto isso, o casal também alegou ter arcado com taxas e cobranças relacionadas à propriedade, incluindo valores de água e esgoto cobrados pela Cradle Mountain Water e, posteriormente, pela TasWater.

Governo apresentou provas de que a casa não estava à venda

A defesa do governo da Tasmânia se baseou principalmente nos documentos das duas negociações imobiliárias.

Na venda realizada em 2002, o anúncio publicado pelo governo descrevia a propriedade como um conjunto de oito apartamentos de um quarto e não mencionava a casa. Os anúncios imobiliários utilizados nas vendas de 2002 e 2005 também não faziam referência ao imóvel.

O contrato assinado pelos McMahon em 2005 seguia a mesma descrição e indicava a compra dos oito apartamentos. Para o governo, esses documentos demonstravam que a casa havia sido incluída no título por um erro administrativo e não fazia parte do negócio pretendido pelas partes.

A administração estadual também apontou que continuou utilizando a residência para funcionários da escola durante os 12 anos seguintes à compra. Segundo a defesa, os McMahon não questionaram essa situação até 2017.

Justiça considerou que casal não pretendia comprar a casa

O caso foi analisado pelo Acting Justice Shane Marshall, da Suprema Corte da Tasmânia. Na decisão, o magistrado concluiu que a origem da disputa estava em um erro ocorrido em 2002 e que só foi descoberto 15 anos depois.

Para chegar à conclusão, a corte considerou principalmente os documentos das negociações e os depoimentos das pessoas envolvidas na primeira venda e de Robert McMahon sobre aquilo que ele acreditava estar comprando.

O juiz concluiu que os McMahon não tinham a intenção de adquirir a casa e o terreno onde ela estava localizada quando compraram a propriedade em 2005. Segundo a decisão, a reivindicação sobre o imóvel surgiu somente depois que o casal descobriu o erro no título, em 2017.

A decisão reconheceu, portanto, a posição do governo de que a casa havia sido transferida equivocadamente para o título dos apartamentos. O Estado também havia pedido que fossem tomadas medidas para permitir a correção da situação e impedir que o imóvel fosse vendido pelos McMahon.

Casal pode receber valores pagos pela casa

Embora tenham perdido a disputa sobre a propriedade da residência, os McMahon ainda poderiam receber de volta valores pagos indevidamente relacionados à casa.

A questão envolve taxas e outros encargos que podem ter sido cobrados do casal enquanto o imóvel aparecia oficialmente dentro dos limites de sua propriedade. Esse ponto ficou para uma etapa posterior do processo, que voltaria à Justiça para definir se os valores deveriam ser reembolsados.