O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, na última quinta-feira (10), em Brasília, uma medida importante que encerra a cobrança do Imposto de Importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 250). Essa decisão visa facilitar o acesso a produtos estrangeiros, respondendo a um acordo entre o governo e os presidentes da Câmara e do Senado.

A medida foi bem recebida por consumidores brasileiros que realizam compras frequentes em plataformas estrangeiras. Entretanto, vale ressaltar que o ICMS estadual continuará incidindo sobre essas transações, variando conforme decisão de cada estado.

Alterações na legislação

Anteriormente, a referida taxa foi estabelecida em 2024, mas o governo revisou sua posição e zerou a cobrança federal para importações de baixo valor em 2026.

Essa mudança tem significativos impactos na economia, pois além de aliviar os custos para o consumidor, também beneficia as exportações de medicamentos destinados a doenças raras e negligenciadas que não estão disponíveis no Brasil. Desde que aprovados pela Anvisa, esses medicamentos têm custos reduzidos, ampliando o acesso a tratamentos especializados.

Consequências para o mercado e consumidores

O fim desse imposto poderá aumentar o volume de importações através de plataformas digitais internacionais, desafiando o mercado nacional a se adaptar para permanecer competitivo.

Consumidores brasileiros podem ser incentivados a intensificar as compras de produtos estrangeiros, já que o gasto com importação será reduzido. O cenário obriga as empresas locais a se posicionarem frente à nova realidade de mercado.