INSS terá nova exigência para liberar e manter benefícios de aposentados; mudança começa em 2027

Aposentados e pensionistas do INSS precisarão comprovar a identidade por biometria, seguindo um cronograma que vai até 2028. A Carteira de Identidade Nacional (CIN) será o documento central para validar os benefícios, mas outros registros biométricos continuarão aceitos durante a transição, que já começou.

A implementação será gradual: quem tiver CNH, título de eleitor ou passaporte com biometria cadastrada até 31 de dezembro de 2026 ficará dispensado de providenciar a CIN imediatamente. O objetivo declarado é combater fraudes, duplicação de cadastros e pagamentos irregulares de benefícios do sistema de seguridade social.

O calendário da mudança até 2028

Até 31 de dezembro de 2026, documentos biométricos já emitidos — CIN, CNH, título de eleitor e passaporte — continuarão servindo para verificar a manutenção dos benefícios vigentes. Nesse período, o INSS não bloqueará automaticamente benefícios ativos apenas porque o beneficiário ainda não tem a biometria exigida.

A partir de 1º de janeiro de 2027, apenas quem tiver cadastrado biometria vinculada à CNH, ao título de eleitor ou ao passaporte antes do fim de 2026 continuará dispensado da CIN. Quem não tiver nenhum desses registros anteriores precisará providenciar o novo documento, respeitadas as exceções previstas.

O INSS não fará bloqueios automáticos de benefícios já ativos durante a implementação gradual. O ponto final chega em 1º de janeiro de 2028, quando a CIN se torna a única base biométrica válida para conceder, manter ou renovar qualquer benefício. As demais formas de comprovação deixam de valer para esse fim nessa data.

Quem fica dispensado do cadastro biométrico

Idosos com mais de 80 anos, migrantes, refugiados e apátridas estão dispensados do cadastro, desde que comprovem a condição junto ao órgão responsável. A lista também inclui quem vive fora do país, pessoas com deficiência ou problemas de saúde que impeçam o deslocamento e moradores de regiões de difícil acesso.

Nesses casos, a comprovação da condição substitui a exigência da biometria e evita que o beneficiário seja prejudicado pela falta do documento.

Como conseguir a Carteira de Identidade Nacional

A CIN é emitida pelos órgãos de identificação de cada estado e do Distrito Federal, sem depender de um único posto federal. Pessoas solteiras apresentam certidão de nascimento; casados levam certidão de casamento — em ambos os casos, o CPF passa a funcionar como número de identificação.

O documento reúne impressões digitais dos dez dedos e fotografia, dados que confirmam a identidade em serviços públicos e evitam concessões irregulares. A primeira via em papel é gratuita, e depois de receber a versão física, o cidadão pode acessar a versão digital pelo aplicativo gov.br, usando o QR Code do documento.

A solicitação pode ser iniciada pelo celular, mas a emissão exige comparecimento presencial em um dos postos de atendimento. Os documentos de identidade emitidos antes da CIN continuarão válidos até 28 de fevereiro de 2032.