O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, na última segunda-feira, 31 de agosto, um decreto que garante aos consumidores o direito de levar água potável para eventos abertos ao público. A medida vale para festivais, shows, congressos, feiras e eventos esportivos e culturais, sejam gratuitos ou pagos, realizados em espaços abertos ou fechados.

De acordo com o texto, os organizadores deverão permitir a entrada de garrafas e outros recipientes de uso pessoal contendo água. A organização poderá restringir apenas os materiais que representem risco à segurança dos participantes, mas essa informação deve ser divulgada previamente.

Regra mais rigorosa

Para eventos com previsão de público superior a mil pessoas, a regra é mais rigorosa. Além de garantir a entrada com garrafas, será obrigatória a disponibilização de bebedouros ou a distribuição gratuita de água potável.

Os pontos de venda de bebidas não substituem essa obrigação, e a água gratuita deve estar em locais de fácil acesso, considerando a estrutura do espaço e o número estimado de participantes.

O secretário nacional do Consumidor, Ricardo Morishita, afirmou que a iniciativa assegura o direito básico à hidratação e que, em casos de preços abusivos na venda de água, o governo atuará para coibir a prática. Segundo ele, a medida é um avanço em termos de civilidade e respeito ao consumidor.

O decreto também estabelece que o descumprimento das regras sujeitará os organizadores a sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor, além de outras medidas civis, administrativas e penais cabíveis.

A nova regulamentação atende a uma demanda antiga de frequentadores de grandes eventos, que muitas vezes enfrentavam dificuldades para se hidratar em meio a filas e preços elevados.