O Benefício de Prestação Continuada (BPC), definido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é um suporte vital para idosos e pessoas com deficiência em situação de baixa renda no Brasil. Em 2026, o BPC continua essencial para idosos acima de 65 anos e deficientes que não conseguiram inserir-se no mercado de trabalho.

O valor do BPC/LOAS é de 1 salário mínimo por mês, atualmente em R$ 1.621,00. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social e Combate à Fome é responsável pelo benefício, enquanto o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) cuida da operacionalização. Não é necessário ter contribuído com o INSS para receber o benefício.

Para iniciar o processo, a inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) é obrigatória. O benefício pode ser solicitado em postos do INSS ou através do site oficial do instituto.

Elegibilidade para o BPC

O BPC é destinado a idosos a partir dos 65 anos e a pessoas de qualquer idade com deficiência. As deficiências devem limitar a participação na sociedade para qualificação.

As famílias beneficiadas precisam estar em situação de baixa renda, e o preenchimento dos dados no CadÚnico deve ser preciso. É importante ressaltar que o BPC não inclui pagamentos extras, como o 13º salário, e não é transferível por morte.

Procedimentos para solicitar o BPC

Para requisitar o BPC em 2026, o primeiro passo é verificar a correção dos dados no CadÚnico. Após isso, um agendamento no INSS é necessário para a verificação dos critérios exigidos.

Os requerentes devem levar todos os documentos pessoais e o comprovante de inscrição. A disponibilidade de linhas de crédito específicas para os beneficiários pode ser verificada, mas depende de critérios adicionais.