Das ruas as delegacias: o que está nas mãos do Governo de Minas na segurança de Juiz de Fora?

Organizações Não-Governamentais (ONGs), coletivos feministas e outras instituições atuam na defesa e na proteção dos direitos das mulheres. Mas é responsabilidade do Estado garantir políticas públicas de segurança. Em Minas, que registrou o segundo maior número de feminicídios do país em 2025, 177 mulheres foram mortas por razão de gênero.

Ao mesmo tempo, a segurança pública perdeu espaço no orçamento mineiro entre 2021 e 2025, e parte dos recursos contabilizados na área inclui despesas com a Previdência de agentes aposentados. É nesse cenário que o próximo governo estadual terá de lidar com problemas que chegam aos municípios. Em Juiz de Fora, foram registrados 2.396 casos de violência doméstica e familiar contra mulheres nos sete primeiros meses deste ano, conforme informações da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp).

Nesta reportagem do Voto e Cidadania, a Tribuna de Minas mostra o que depende do Governo de Minas quando o assunto é segurança pública em Juiz de Fora. A partir de relatos de agentes das forças de segurança, especialistas e dados oficiais, a reportagem aponta os principais gargalos enfrentados na cidade e que passam por decisões tomadas pelo Estado.

Violência contra a mulher expõe gargalos da segurança em JF 

Desde 2023, a legislação federal determina o funcionamento ininterrupto, 24 horas por dia, das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deams). Em Juiz de Fora, no entanto, o serviço ainda não funciona dessa forma. Somente em julho deste ano, a unidade deixou as antigas instalações, em um shopping, e ganhou uma nova sede – ainda sem atendimento presencial durante as 24 horas do dia.

No local, policiais e demais profissionais se desdobram para garantir o atendimento às mulheres, mas esbarram em limitações que vão além do trabalho da equipe. Sob condição de anonimato, uma servidora relata que os desafios estruturais ainda fazem parte da rotina. “O que falta são policiais. Temos, em média, seis mil inquéritos e muitos atendimentos por dia. Em vez de investigar, ficamos registrando boletins de ocorrência e medidas protetivas. E, quando há descumprimento, o autor não é punido na hora”, afirma.

A sobrecarga provocada pela falta de servidores se soma a outra limitação: atualmente, a cidade não conta com estrutura especializada para análises biológicas de materiais coletados em exames periciais de vítimas de violência sexual.

Com isso, exames de estupro, amostras de sangue e até a identificação de fragmentos corpóreos dependem de análise em Belo Horizonte. Nos casos de estupro, a servidora da Deam, ainda sem ser identificada, relata que, por vezes, os exames “demoram meses ou anos”. Um desafio a mais para mulheres que já passaram por uma situação de violência.

Segundo a Polícia Civil, a centralização dos exames é uma medida de otimização dos recursos públicos, diante da necessidade de equipe especializada de peritos criminais, equipamentos e insumos específicos. Ainda conforme informado pela corporação, o encaminhamento dos materiais à capital integra o fluxo regular da perícia, garante padronização e “não implica, por si só, prejuízo ao andamento das investigações ou à conclusão dos laudos”.

A conta da segurança mineira, no entanto, não se resume ao recurso financeiro que chega às delegacias ou às ruas para manter iniciativas como a Patrulha de Prevenção à Violência Doméstica e o “Chame a Frida”, chatbot da Polícia Civil que funciona pelo WhatsApp e oferece atendimento a vítimas de violência. Em 2025, o valor contabilizado na função “Segurança Pública” com a Previdência do Regime Estatutário superou o destinado ao policiamento. O Anuário Brasileiro de Segurança Pública classifica essa composição como “uma inconsistência contábil que infla artificialmente os dados do setor no estado”.

O vice-diretor do Instituto de Ciências Humanas da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), Wagner Batella, que é pesquisador vinculado à linha de pesquisa Dinâmicas Socioespaciais do Programa de Pós-Graduação em Geografia da instituição, explica que essa prática faz com que despesas obrigatórias reduzam a margem do Estado para investir na atividade de segurança, como contratação e capacitação de pessoal, aquisição de equipamentos, tecnologia e infraestrutura.

“O valor total destinado à Segurança Pública pode transmitir uma dimensão diferente daquela que efetivamente chega às políticas e aos serviços prestados à população”, diz Wagner, ao comentar os R$ 21,66 bilhões declarados pelo Estado de Minas Gerais na função “Segurança Pública” em 2025.

“Um gasto elevado na função não significa, necessariamente, maior capacidade de policiamento ou de investimento. Por isso, é importante separar as despesas previdenciárias dos recursos destinados ao custeio e aos investimentos na segurança em atividade”, acrescenta o pesquisador. O docente aponta que a diferença entre essas despesas ajuda a entender quanto do orçamento da segurança efetivamente chega à atividade policial – e como essa distribuição se traduz na estrutura disponível em cidades como Juiz de Fora.

Cadeias lotadas e efetivo reduzido pressionam policiais penais 

Enquanto recursos, estrutura e valorização seguem entre as principais demandas das forças de segurança, os reflexos desses gargalos também aparecem dentro do sistema prisional. Um policial penal que atua no Centro de Remanejamento do Sistema Prisional (Ceresp) de Juiz de Fora aponta a sobrecarga como uma das consequências do efetivo “defasado” diante do número de detentos. O mesmo termo é usado por ele, em contato com a Tribuna, para falar dos salários e da recomposição concedida à categoria.

Em março, policiais civis, militares e penais, bombeiros e agentes socioeducativos reivindicaram reajuste de 52,33%, percentual que, segundo as categorias, corresponde às perdas inflacionárias acumuladas entre 2015 e 2025.

De acordo com a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o Governo de Minas alegou não ter condições de atender à reivindicação e manteve os 5,4% já anunciados como revisão geral para os servidores, sem recomposição diferenciada para a segurança pública.

“Então eu não me lembro quando foi a última vez que pude falar que eu tive realmente um aumento salarial. Não me lembro”, afirma o servidor ouvido pela reportagem, que prefere não ser identificado.

O policial também relata enfrentar escalas exaustivas: Ao relembrar as mais de duas décadas de atuação no sistema, diz ter perdido 12 colegas por suicídio.

Em fevereiro de 2025, foi assinado um termo de expansão da capacidade do Sistema Penitenciário de Minas, com a criação de 22.032 novas vagas. Ainda assim, dados do Anuário apontam déficit carcerário de 24.132 vagas no estado, que possui a segunda maior população carcerária do país. O cenário, segundo o relato, pressiona tanto os profissionais quanto os próprios detentos.

“Na realidade, é o básico que a gente precisa: voltar mesas de debate, de negociações e procurar melhorar a condição de trabalho para nós também”, avalia o policial penal.

Ele também destaca mudanças na própria trajetória da categoria ao longo dos anos.

“Saímos do carcereiro para agente penitenciário e, agora, recentemente, alocado na Constituição como policiais penais. Hoje temos muitos colegas graduados, tirando aquele mito de simples carcereiro”, reflete.

Baixo efetivo também na PM

À Tribuna, um policial militar que atua na região Nordeste de Juiz de Fora reforça os relatos feitos pela servidora da Polícia Civil e pelo policial penal sobre as dificuldades enfrentadas pelas forças de segurança. Também sob anonimato, o homem relata uma deficiência em efetivo.

“Hoje a PM trabalha com foco na prevenção, buscando evitar aumento dos índices criminais, porém, com baixo efetivo, acaba surgindo deficiências; como falta de postos policiais e policiais em policiamento a pé”, elenca.

Segundo ele, a falta de interlocução e valorização dos profissionais da segurança pública faz com que policiais busquem outro concurso e deem baixa na corporação.

“O serviço humano quando valorizado e tratado com dignidade, vai entregar um resultado de qualidade excepcional”, reitera. 

Segurança pública se faz também além das forças policiais

A segurança pública, entretanto, não é só assunto de polícia. Embora a maior responsabilidade recaia sobre o Estado e seus gargalos acabem chegando aos municípios, a prevenção também aparece no cotidiano: na iluminação das ruas, no atendimento multidisciplinar oferecido pela Casa da Mulher, no trabalho dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e na presença das Guardas Municipais, frentes sob responsabilidade do município. As escolas, sejam elas municipais, estaduais ou particulares, também fazem parte desse processo.

Quem destaca essa perspectiva é Batella. “Gosto de falar isso porque, à medida em que você promove urbanização, arborização, iluminação, ocupação dos espaços públicos, políticas de segurança social, né?”, afirma o professor da UFJF.

Segundo o pesquisador, políticas de habitação também podem contribuir para o enfrentamento à violência.

“Pode não parecer uma política de segurança diretamente, mas é uma maneira de impactar na redução da violência”, completa.

Para ele, o debate precisa avançar justamente nesse sentido, incorporando outras políticas públicas à discussão sobre segurança.

“E entender que, talvez não dá para ficar preso nesses limites, mas valorizar que outros tipos de políticas podem ser casadas com o debate de segurança pública”, pondera.

A Tribuna perguntou a Sejusp sobre as políticas públicas mantidas atualmente pelo Governo de Minas, para além da atuação policial, voltadas à prevenção da violência e à melhoria dos indicadores de segurança. A pasta também foi procurada para responder aos relatos de falta de efetivo, problemas de estrutura e condições de trabalho nas forças de segurança, além da situação da rede de enfrentamento à violência contra a mulher em Juiz de Fora.

Também foram solicitadas informações sobre o volume investido pelo Estado em segurança pública no município em 2025, a redução da participação da área no orçamento mineiro, o peso das despesas previdenciárias nessa conta e o efetivo das forças de segurança na cidade. A Secretaria de Estado não respondeu até a edição e publicação desta reportagem.

Integrar as peças é desafio para os próximos mandatos em Brasília e BH 

Em tramitação no Congresso, a PEC da Segurança Pública (18/2025) amplia o debate sobre a integração entre União, estados e municípios na segurança pública brasileira. A proposta, no entanto, não estrutura uma política específica de enfrentamento à violência contra a mulher. Para a presidente da Comissão de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher da OAB/JF, Ticiana Didres Parada do Nascimento, já existem dois instrumentos que apontam para uma maior articulação entre as esferas – nacional, estadual e municipal.

Um deles é a Lei Maria da Penha, que prevê a atuação integrada de diferentes áreas e níveis do poder público para garantir proteção e atendimento às mulheres em situação de violência. O outro é o pacto de combate ao feminicídio, firmado em fevereiro deste ano pelos três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário.

À União cabe formular políticas nacionais, financiar programas e coordenar ações, embora ainda haja dificuldades para fazer os recursos chegarem de forma eficiente a todas as regiões. Aos estados cabem atribuições diretamente ligadas à segurança pública, como a manutenção das polícias e das delegacias especializadas e a fiscalização das medidas protetivas. É nessa estrutura que Ticiana aponta gargalos como déficit de efetivo, ausência de unidades especializadas em parte dos municípios e dificuldades para monitorar o cumprimento das medidas.

Os municípios, por sua vez, muitas vezes estão na primeira linha do atendimento: Unidades básicas de saúde, serviços de assistência social e centros de referência podem funcionar como porta de entrada para mulheres em situação de violência. Nas cidades menores, porém, a rede esbarra na falta de equipes especializadas, capacitação em questões de gênero, serviços de acolhimento e recursos para manter essas estruturas. Sobre essa questão, Ticiana resume: “O maior desafio hoje não é a falta de legislação”. O desafio, segundo ela, é “fazer a integração funcionar na prática”.

A necessidade de integração, segundo a presidente da comissão, não se restringe ao enfrentamento à violência contra a mulher, mas atravessa toda a segurança pública.

“No caso do enfrentamento da violência contra a mulher, essa integração se torna mais evidente, porque a Lei Maria da Penha cria uma lógica de toda uma rede estruturada. Mas o mesmo modelo poderia ser aplicado às outras áreas da segurança pública”, observa a advogada.

Para Ticiana, essa articulação precisa partir do entendimento de que segurança pública não se resume ao policiamento, mas envolve também educação, saúde, assistência social, habitação e geração de oportunidades. No enfrentamento à criminalidade juvenil, por exemplo, ela defende que a atuação policial esteja associada à escola, à assistência social, ao Conselho Tutelar e ao Ministério Público. No combate ao crime organizado, a lógica é semelhante, com a necessidade de aproximar inteligência policial, sistema penitenciário, órgãos de fiscalização e Poder Judiciário.

“O maior desafio de toda a segurança pública brasileira hoje é justamente superar essa cultura institucional muito fragmentada”, sustenta. Segundo a advogada, a divisão entre o que cabe à União, aos estados e aos municípios ainda é acompanhada por falhas de comunicação e compartilhamento de dados. Para romper essa lógica, ela aponta a necessidade de planejamento conjunto e de uma definição mais clara do papel de cada esfera.

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