A Uber está lidando com um processo do Ministério Público do Trabalho (MPT) que pode impactar suas operações no Brasil. O MPT apresentou a ação na 9ª Vara do Trabalho de Salvador. O objetivo é suspender o programa “Passe para Motoristas”, alegando que ele transfere riscos econômicos para os motoristas, criando dependência financeira.

O MPT afirma que esse modelo de cobrança pode resultar em condições de trabalho análogas à servidão por dívida. Além disso, a ação exige a suspensão imediata do programa em até 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 1 milhão, e a devolução das taxas cobradas indevidamente, mais R$ 321 milhões por danos morais coletivos, caso a Uber não cumpra a determinação.

Programa “Passe para Motoristas” em detalhe

O “Passe para Motoristas” trouxe mudanças nas taxas cobradas pela Uber. Os motoristas pagam antecipadamente por um passe que elimina a taxa de serviço por um certo período ou até atingir um limite de ganhos.

O programa oferece duas modalidades: Passe por Tempo, que permite corridas ilimitadas em um período de 24 a 72 horas, e Passe por Ganhos, onde um pagamento único isenta o motorista da taxa até atingir um teto financeiro predefinido.

Análise dos argumentos

O MPT argumenta que o modelo aumenta a dependência financeira dos motoristas, dificultando sua sustentabilidade. Estima-se que as taxas cobradas mensalmente possam ultrapassar R$ 1 bilhão.

Se o pedido for atendido, a Uber precisará repensar sua estratégia no Brasil, influenciando também outras plataformas de mobilidade que utilizam sistemas semelhantes.