Entenda o caso em que vereador foi denunciado após se manifestar sobre violência contra mulher em Leopoldina
Representação foi apresentada por servidor citado por Oldemar Montenari ao comentar episódio de agressão; Mesa Diretora da Câmara decidiu arquivar a denúncia
Uma manifestação sobre um caso de violência contra a mulher levou o vereador Oldemar Montenari (PT) a se tornar alvo de uma denúncia por suposta quebra de decoro parlamentar e infração político-administrativa em Leopoldina. A representação foi apresentada por um servidor da Prefeitura citado pelo parlamentar ao comentar o episódio e questionava a forma como Oldemar havia atribuído a ele uma agressão que, segundo o denunciante, ainda não havia sido esclarecida pelas autoridades competentes.
Mais de uma semana após o protocolo, a Mesa Diretora da Câmara decidiu, por unanimidade, não acolher a denúncia e arquivar o caso. No entendimento dos integrantes, as manifestações do vereador estavam relacionadas ao exercício do mandato e a um tema de interesse público.
A representação teve origem nas declarações feitas por Oldemar após a circulação de um vídeo que mostra uma discussão entre três mulheres e um homem, seguida de agressões, no Clube Moinho, em Leopoldina. Vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Mulheres da Câmara, o parlamentar afirmou publicamente que cobraria providências sobre o episódio. Foi a forma como ele se referiu à participação do servidor nas imagens que motivou a denúncia contra ele.
Declarações de vereador motivam representação
Oldemar foi uma das pessoas que tiveram acesso ao vídeo e se manifestou sobre o caso nas plataformas de mídias sociais. Na condição de vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Mulheres, afirmou que tomaria as providências cabíveis e declarou que “não tolera nenhum tipo de agressão verbal e física a qualquer mulher”.
Ao comentar as imagens, o vereador afirmou: “Essa mulher foi agredida por uma outra mulher pelas costas e, posteriormente, levou um mata-leão de um homem, que é servidor público comissionado do município. […] E a gente sabe muito bem que o homem não tem direito nenhum de encostar numa mulher, o que dirá dar um mata-leão ou agredir, né? É uma agressão e isso não tem justificativa nenhuma.”
Oldemar também informou que havia solicitado à Secretaria da Câmara a protocolização de um requerimento dirigido ao Poder Executivo, com pedido de esclarecimentos e providências sobre o episódio.
Foi a partir dessas declarações que o servidor público mencionado pelo vereador decidiu recorrer à própria Câmara. No dia 10 de agosto, ele protocolou junto à Mesa Diretora uma denúncia por possível quebra de decoro parlamentar e prática de infração político-administrativa contra Oldemar.
Segundo o documento, seria necessário apurar “a forma pela qual o vereador utilizou sua condição de agente político para apresentar publicamente como fato consumado uma versão ainda controvertida da ocorrência, atribuindo ao denunciante a prática de uma agressão física contra uma mulher”.
Na representação, o servidor ressalta que não questiona o direito do parlamentar de defender políticas públicas de proteção às mulheres, mas, sim, a forma como Oldemar se manifestou publicamente sobre o episódio. O argumento é de que o vereador teria atribuído a ele uma conduta potencialmente criminosa antes que as circunstâncias do caso fossem esclarecidas pelas autoridades competentes.
O documento apresenta como questão central o seguinte questionamento: “Poderia um vereador, invocando expressamente a condição de parlamentar e sua atuação em comissão da Câmara, apresentar publicamente como fato consumado uma determinada conduta potencialmente criminosa atribuída a um cidadão, quando a própria ocorrência ainda é objeto de controvérsia e ainda deverá ser feita a apuração?” Segundo o autor da representação, essa conduta deveria ser submetida à análise da Câmara Municipal.
Entenda o caso
O caso que motivou as declarações de Oldemar ocorreu na noite de 23 de julho, no Clube Moinho, em Leopoldina, a menos de 100 quilômetros de Juiz de Fora. Um vídeo que circulou nas redes sociais mostra três mulheres e um homem em meio a uma discussão que termina em agressões.
Conforme apurado pela Tribuna, a mulher que relata ter sido vítima das agressões já havia registrado, em março deste ano, um boletim de ocorrência por difamação e ameaça contra uma das mulheres que aparece no vídeo e o companheiro dela — o mesmo homem que aparece nas filmagens e é servidor público municipal.
O episódio registrado no vídeo também foi alvo de uma ocorrência junto à Polícia Militar. Segundo o depoimento da mulher que registrou o caso, ela teria sido vítima de socos por parte das outras mulheres e de um mata-leão aplicado pelo servidor público municipal.
Ainda conforme seu relato, ela chegou a comparecer à delegacia, mas não foi ouvida e, posteriormente, procurou o Ministério Público para prestar esclarecimentos sobre o caso.
Questionada pela Tribuna, a Polícia Civil informou que a ocorrência registrada pela Polícia Militar foi encaminhada diretamente ao Poder Judiciário, por meio do Juizado Especial Criminal (Jecrim). Segundo a corporação, isso ocorreu porque a legislação estadual permite que a própria PM lavre o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), procedimento adotado no caso.
“Isto posto, o caso já está em fase processual, não havendo investigação prévia por parte de nossa instituição”, informou a Polícia Civil.
Mesa Diretora arquiva denúncia
Após o protocolo da representação contra Oldemar, o presidente da Câmara Municipal de Leopoldina, Bernardo Guedes, informou que o documento havia sido recebido, mas esclareceu que isso não significava o prosseguimento automático da denúncia.
Conforme o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Casa, a continuidade do procedimento dependia de análise e aceitação pela Mesa Diretora, seguindo os procedimentos previstos na legislação interna.
A análise resultou em um parecer da Mesa Diretora, também composta pelo vice-presidente do Legislativo, Gilmar Pimentel de Oliveira, e pelo primeiro-secretário, Luan Melo de Castro. Conforme a ata da reunião, os integrantes decidiram, por unanimidade, pelo não acolhimento e consequente arquivamento da representação.
Entre os fundamentos apresentados está a imunidade parlamentar, que, no entendimento da Mesa, seria aplicável ao caso. O parecer considerou que as manifestações de Oldemar estavam relacionadas ao exercício do mandato e tratavam de um tema de “inequívoco interesse público”: a violência contra a mulher.
Ao comentar a decisão, Oldemar afirmou ter recebido o arquivamento com alívio. “Até porque é muito ruim quando um mandato coletivo, popular, que graças a Deus o nosso trabalho recebe tanto apoio, é ameaçado com essa denúncia. Então, a gente vai continuar na luta para estar representando as mulheres e também toda a população de uma maneira geral”, afirmou.
Além do parlamentar, a Tribuna procurou todos os demais envolvidos no casos: o servidor público, a Prefeitura de Leopoldina e a vítima das agressões. No entanto, não houve manifestação até a publicação desta matéria. O espaço segue aberto.
