Ex-comandante da PMMG investigado por importunação sexual é levado para batalhão da corporação em Juiz de Fora
Suspeito de importunar sexualmente passageiras em ônibus interestadual não foi levado ao sistema prisional comum e aguarda audiência de custódia em unidade da Polícia Militar
O ex-comandante do 1º Batalhão da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) de Belo Horizonte, de 59 anos, preso em Juiz de Fora suspeito de importunar sexualmente ao menos quatro passageiras dentro de um ônibus interestadual, foi enviado para a prisão no Batalhão da própria corporação, após prestar depoimento para Polícia Civil da cidade.
A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp-MG) confirmou que o suspeito não ingressou nas unidades prisionais administradas pelo Departamento Penitenciário (Depen). Isso significa que, na prática, o coronel da reserva aguardará a audiência de custódia, que decidirá se ele permanecerá preso ou será solto. Até a decisão, ele seguirá detido, mas fora do sistema carcerário. A situação ocorre mesmo após a PMMG informar, nesta terça-feira (4), data do registro do crime, que o caso se tratava de “crime comum e não militar”, conforme trecho da nota da instituição enviada à Tribuna.
Procurada novamente na manhã desta quarta (5) para falar sobre o encaminhamento do militar à prisão no Batalhão, a PMMG informou que “a condução do militar veterano para uma unidade militar prisional decorre de prerrogativa legal assegurada aos militares estaduais”.
Enquanto permanece detido em um batalhão da Polícia Militar e aguarda a audiência de custódia, que ocorre nesta tarde, conforme o TJMG, a defesa do ex-comandante tenta obter a liberdade dele por meio de um habeas corpus. A Tribuna de Minas procurou o advogado responsável pelo caso para solicitar um posicionamento sobre as acusações e os fundamentos do pedido. A reportagem também questionou se a trajetória do cliente na Polícia Militar teria relevância na avaliação do caso, considerando que ele está custodiado em uma unidade da corporação.
Até a publicação desta matéria, contudo, não houve retorno. O espaço segue aberto.
Crime comum pode ter custódia militar
Para o advogado criminalista e professor de Direito Penal Gabriel Lanna, que analisou o caso a pedido da Tribuna, é preciso separar a natureza do crime do local onde a prisão é cumprida. Ele explica que, embora o caso envolva, em tese, a investigação de um crime comum — de competência da Polícia Civil e da Justiça comum —, isso não impede que a custódia cautelar ocorra em uma unidade militar.
“Esse encaminhamento é relativamente comum quando se trata de oficiais, inclusive da reserva remunerada”, afirma. De acordo com o especialista, a custódia em dependência militar decorre de prerrogativas previstas na legislação relacionadas ao posto ocupado, e não da natureza do crime investigado. Por isso, ressalta que a medida “não se trata, necessariamente, de um privilégio ou de uma forma de afastar a responsabilização penal”.
Segundo Lanna, a investigação prossegue normalmente e eventual ação penal será conduzida pela Justiça comum, sendo alterado, em regra, apenas o local da custódia provisória, desde que haja previsão legal e determinação da autoridade competente.
OAB defende acolhimento e denúncia
Conforme a advogada e presidente da Comissão da Mulher da OAB em Juiz de Fora, Carla Ferreira, o tratamento diferenciado pode desestimular as denúncias, uma vez que gera uma sensação de impunidade e de proteção a supostos agressores.
Entretanto, ela destaca a importância de as vítimas denunciarem os casos e, principalmente, receberem apoio psicológico e jurídico neste momento, seja na Casa da Mulher ou na Comissão de Enfrentamento às Violências Contra as Mulheres da OAB.
Para Carla, o caso reforça a necessidade de que mulheres denunciem qualquer forma de violência sexual e busquem a rede de proteção disponível. Segundo ela, a importunação sexual é um crime grave e deve ser punido “com os rigores da lei”, sem prejuízo da apuração de eventual delito mais grave.
A advogada orienta que vítimas procurem imediatamente a Polícia Militar, a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) e os serviços de acolhimento, destacando que, em Juiz de Fora, também é possível receber atendimento psicológico na Casa da Mulher, no CIAM da Câmara Municipal e assistência da Defensoria Pública.
“É importante nomear as violências sofridas, conhecer os direitos para que a mulher não naturalize as violências sofridas e possa cortar o ciclo da violência”, afirma. Carla também defende que as vítimas sejam acolhidas sem revitimização, preferencialmente por profissionais capacitados e outras mulheres, e ressalta que “é dever do Estado garantir a segurança das mulheres, promovendo políticas públicas efetivas de proteção, segurança e prevenção”. Segundo ela, a sociedade também não pode se omitir diante de situações que coloquem em risco a integridade física, psicológica, patrimonial, moral e sexual das mulheres.
Delegado aponta contradições no depoimento do suspeito
O caso teve início na madrugada de terça-feira (4) em um ônibus interestadual que saiu de Belo Horizonte com destino ao Rio de Janeiro. Parte da ocorrência, no entanto, foi registrada no Bairro Distrito Industrial, na Zona Norte de Juiz de Fora. Antes de chegar à cidade, durante o percurso, ao menos quatro mulheres relataram ter observado um comportamento estranho por parte do suspeito.
As ações relatadas incluíram caminhar pelo corredor do coletivo e fazer comentários incômodos, sentar-se ao lado de mulheres mesmo com diversos assentos vazios e tocar repetidamente partes do corpo de uma das vítimas. Uma mulher de 34 anos, então, confrontou o ex-oficial.
Momentos depois, durante uma parada do ônibus, o homem teria descido do veículo e se escondido próximo a um caminhão. Ao perceber a aproximação do motorista, de passageiros e de funcionários de um posto de combustível, o ex-comandante teria tentado fugir, mas acabou alcançado e imobilizado por populares até a chegada da polícia, já em Juiz de Fora.
Na delegacia, o caso ficou sob a responsabilidade do delegado Márcio Rocha, que ratificou a prisão em flagrante e colheu os depoimentos das vítimas, das testemunhas e do próprio suspeito. De acordo com o delegado, algumas testemunhas também foram vítimas, uma vez que relataram abordagens semelhantes. À Tribuna, Rocha afirmou que identificou contradições no depoimento do militar e elementos que corroboram os relatos das vítimas. O caso será encaminhado à Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam), onde as investigações terão continuidade.
Em caso de violência, denuncie
Em caso de violência contra a mulher, denúncias podem ser feitas pelo 190, em situações de emergência, ou pelo 180, na Central de Atendimento à Mulher. Também é possível acionar o Disque-Denúncia Unificado (181) ou registrar a ocorrência pelo aplicativo MG Mulher. As vítimas ainda podem procurar Delegacias da Polícia Civil ou unidades da Polícia Militar de Minas Gerais. Em casos como ameaça, lesão corporal, vias de fato e descumprimento de medida protetiva, o registro também pode ser feito pela Delegacia Virtual.
