85 presos devem ser removidos em 30 dias
Em até 30 dias, metade dos 170 presos transferidos de Governador Valadares para o sistema prisional de Juiz de Fora será removida do município. A decisão foi garantida ontem pelo secretário de Estado de Defesa Social, Bernardo Santana de Vasconcellos, a uma comissão formada pelos deputados Isauro Calais (PMN) , Antônio Jorge (PPS), Noraldino Júnior (PSC) e representantes dos deputados Lafayette Andrada (PSDB) e Missionário Márcio Santiago (PTB), durante encontro na sede do órgão em Belo Horizonte. Também ficou acordado que, em até 60 dias, todos os acautelados serão transferidos para outras unidades do estado. Outra novidade é que a cidade deverá ser contemplada com cem tornozeleiras eletrônicas para presos de baixa periculosidade.
Conforme o deputado Isauro Calais, o secretário também assegurou que enviará, em caráter de urgência, cobertores e colchões para a acomodação dos presos. Além disso, afirmou que vai reabrir mais 11 cadeias no estado, dentre elas prisões localizadas em Bicas, Rio Novo e São João Nepomuceno. Entre as medidas que serão adotadas, também está a realização de um mutirão carcerário para avaliar as penas dos presos em parceria com a Defensoria Pública. “A situação começa a melhorar, pois tivemos um grande avanço e vamos continuar insistindo, para que Juiz de Fora possa contar com mais segurança e que o problema da superlotação nas unidades prisionais seja superado”, disse Calais, acrescentando que o secretário de Defesa Social também assegurou que, em até 90 dias, nenhum preso será mais transferido para Juiz de Fora.
Já o deputado Noraldino Júnior ressaltou que, durante o encontro, o secretário sinalizou para reestruturação do Hospital de Toxicômanos da cidade, que atualmente não está equipado, o que acaba aumentando a demanda dos hospitais públicos do município. “O secretário disse que vai fazer uma visita ao hospital junto com os deputados e a Secretaria de Saúde para verificar a possibilidade de reestruturação e equipamentos para o Toxicômanos”, disse Noraldino, completando que também foi sinalizado a transferência de agentes penitenciários para Juiz de Fora.
Apesar das garantias apresentadas pelos deputados, a Seds informou ontem que não vai comentar conteúdos de encontros rotineiros do secretário de Defesa Social, Bernardo Santana, com parlamentares e que os deputados têm toda a liberdade para divulgar essas conversas com o secretário.
Interdição parcial
Ainda ontem o presidente da subseção da OAB/Juiz de Fora, Denilson Closato, protocolou, na Vara de Execuções Criminais, o pedido de interdição parcial do sistema penitenciário do município. De acordo com Guilherme Leão, da Comissão de Assistência e Prerrogativas Advocatícias da OAB, o documento solicita a interdição parcial da Penitenciária Ariosvaldo Campos Pires e do Ceresp. “Tem rebelião em Governador Valadares, eles mandam presos para cá. Tem confusão em Bicas, os presos são enviados para cá, assim, Juiz de Fora acabou virando central de arrecadação de presos do estado, e não temos capacidade para aguentar isso, pois acarreta em falta de segurança para os agentes, para os presos e para os seus familiares. Essa aglomeração só pode gerar confusão e insegurança”, disse Guilherme, acrescentando que a interdição visa a impedir que prisioneiros de outros municípios sejam transferidos para a cidade. “O juiz da Vara de Execuções Criminais é o corregedor do sistema prisional e, diante do nosso pedido, ele vai analisar e tomar a decisão de fazer essa intervenção.” O juiz disse ontem que está analisando a solicitação de interdição parcial e que deve dar o seu parecer até o fim desta semana.
“A OAB vem, mais uma vez, tornar pública a superlotação das unidades prisionais da cidade e pedir ao juiz da Vara de Execuções atenção ao caso, para que esse problema seja sanado, sob pena de a OAB procurar órgãos internacionais, mostrando que Minas Gerais fere a Constituição e com a Lei de Execução Penal”, advertiu Denilson Closato, afirmando que a superlotação do sistema prisional da cidade é antiga e que as autoridades precisam intervir nessa situação.
