10 direitos que todo brasileiro com mais de 60 anos tem e a maioria desconhece

O Brasil vive um acelerado processo de envelhecimento populacional. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que cerca de 15% da população já tem 60 anos ou mais, percentual que deve alcançar 37,8% até 2070.

Desde 2003, esse público conta com os direitos previstos no Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741), que adotou essa denominação oficialmente em 2022. A legislação garante direitos nas áreas de saúde, transporte, assistência social, moradia, cultura, trabalho e proteção contra a violência, além de assegurar prioridade em diversos serviços públicos e privados.

Direitos dos brasileiros 60+

Transporte

• Gratuidade no transporte coletivo urbano para pessoas com 65 anos ou mais, podendo ser ampliada para 60 anos conforme a legislação local.
• Em viagens interestaduais, idosos com renda de até dois salários mínimos têm direito a duas vagas gratuitas por veículo ou 50% de desconto na passagem se as vagas estiverem ocupadas.

Saúde

• Proibição de reajuste por faixa etária para beneficiários com mais de 60 anos e permanência superior a dez anos no plano.
• Atendimento preferencial no SUS.
• Fornecimento gratuito de medicamentos, próteses e órteses quando indicados.
• Direito a acompanhante durante internações, quando necessário.

Cultura e Imposto de Renda

• 50% de desconto em eventos culturais, esportivos e de lazer.
• Prioridade na restituição do IRPF.
• Isenção de Imposto de Renda sobre aposentadorias e pensões até o limite legal para pessoas com 65 anos ou mais

Prioridades e habitação

• Prioridade em processos judiciais e no atendimento em órgãos públicos, unidades de saúde, bancos e estabelecimentos comerciais.
• Reserva de 5% das vagas em estacionamentos públicos e privados.
• Destinação de 3% das unidades em programas habitacionais públicos ou subsidiados para pessoas idosas.

Proteção contra violência

• O Estatuto protege contra violência física, psicológica, patrimonial, financeira, negligência, abandono e discriminação.
• Vítimas podem solicitar medidas protetivas e fazer denúncias pelos canais oficiais.

Alguns municípios concedem isenção do IPTU para pessoas idosas. O benefício depende da legislação local e costuma exigir critérios como renda, aposentadoria e uso do imóvel como residência própria.