Brasileiros conseguem se aposentar antes da idade mínima em milhares de casos

O envelhecimento da população e o aumento das despesas previdenciárias ampliaram o debate sobre aposentadorias antes da idade mínima da Reforma da Previdência de 2019. Mesmo após sete anos, milhares de trabalhadores ainda se aposentam antes dos limites de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens.

Em 2024, a idade média das aposentadorias por tempo de contribuição foi de 56,7 anos, com 56,1 anos entre mulheres e 57,1 anos entre homens. A aproximação aos novos limites deve ocorrer gradualmente nas próximas décadas, devido às regras de transição para quem já estava no mercado de trabalho antes da reforma.

Quem consegue se aposentar antes da idade mínima?

• Direito adquirido: Para quem já cumpria os requisitos antes de 13/11/2019, com aposentadoria por tempo de contribuição de 30 anos (mulheres) e 35 anos (homens), sem idade mínima.
• Pedágio de 50%: Para quem estava perto da aposentadoria em 2019; exige o tempo faltante mais 50% adicional, sem idade mínima.
• Pedágio de 100%: Exige 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, além do dobro do tempo que faltava em 2019.
• Sistema de pontos: Soma idade e contribuição; em 2026, exige 93 pontos para mulheres e 103 para homens, além do tempo mínimo.
• Idade mínima progressiva: Regra que aumenta gradualmente a idade; em 2026, exige 59 anos e seis meses para mulheres e 64 anos e seis meses para homens.
• Categorias diferenciadas: Trabalhadores rurais (55 anos mulheres e 60 homens), professores da educação básica, militares e trabalhadores expostos a agentes nocivos têm regras próprias.

Impactos financeiros

O impacto financeiro das concessões antecipadas também é analisado por especialistas. Um estudo com dados oficiais aponta que aposentadorias para pessoas com menos de 60 anos após a reforma geraram R$ 145,4 bilhões em despesas públicas em dois anos.

Especialistas avaliam que essas concessões aumentam a pressão sobre o orçamento em meio ao envelhecimento populacional. A Previdência Social acumula déficit de R$ 436,8 bilhões, sendo R$ 317 bilhões do INSS, mantendo o debate sobre possíveis ajustes no sistema.