INSS dá 30 dias para fazer biometria e quem não cumprir pode ter aposentadoria barrada

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) reforçou as exigências para a concessão de alguns benefícios previdenciários e assistenciais.

A partir das regras detalhadas em nova portaria publicada no Diário Oficial da União, segurados que solicitarem determinados benefícios e não possuírem cadastro biométrico válido terão apenas 30 dias para regularizar a situação.

Caso o prazo não seja cumprido, o pedido poderá ser considerado como desistência, obrigando o cidadão a iniciar todo o processo novamente.

A medida busca aumentar a segurança dos sistemas previdenciários, reduzir fraudes e garantir que os benefícios sejam pagos aos verdadeiros titulares.

Embora a exigência da biometria já estivesse prevista em legislações anteriores, a nova regulamentação torna mais claros os procedimentos e os prazos que devem ser seguidos pelos segurados.

Biometria passa a ser etapa fundamental

O reconhecimento biométrico tornou-se uma ferramenta essencial para validar a identidade dos cidadãos em diversos serviços públicos.

No caso do INSS, o procedimento serve para confirmar que o solicitante do benefício é realmente quem afirma ser. A validação ocorre por meio do cruzamento de dados biométricos presentes em documentos oficiais, como:

• Carteira de Identidade Nacional (CIN);
• Cadastro biométrico da Justiça Eleitoral;
• Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Se o segurado não estiver registrado em nenhuma dessas bases, precisará providenciar a regularização para que o benefício possa ser analisado e liberado.

Prazo de 30 dias pode definir o futuro do pedido

Uma das principais novidades da regulamentação é a formalização do prazo de 30 dias para a regularização da biometria.

Na prática, quando o INSS identificar a ausência do cadastro biométrico obrigatório, o cidadão será notificado para resolver a pendência. Se isso não ocorrer dentro do período estabelecido, o requerimento poderá ser encerrado automaticamente.

O resultado é que o segurado precisará apresentar uma nova solicitação, iniciando novamente a fila de análise e os procedimentos administrativos.

Benefícios que exigem biometria

A exigência não vale para todos os benefícios pagos pelo INSS. Os pedidos que dependem da confirmação biométrica são:

• Aposentadorias;
• Benefício de Prestação Continuada (BPC);
• Auxílio-reclusão.

Nesses casos, o cruzamento das informações biométricas passou a ser considerado uma etapa obrigatória para a concessão.

Benefícios que não exigem cadastro biométrico

Alguns benefícios permanecem dispensados da exigência. Entre eles estão:

• Auxílio-doença;
• Auxílio-acidente;
• Pensão por morte;
• Salário-maternidade;
• Aposentadoria por incapacidade permanente.

Nessas situações, o processo continua seguindo as regras específicas já existentes.

Quem está liberado da obrigação

A portaria também estabeleceu grupos que não precisam apresentar biometria para acessar os benefícios. A dispensa contempla:

• Pessoas com mais de 80 anos;
• Migrantes;
• Refugiados;
• Apátridas;
• Brasileiros residentes no exterior;
• Pessoas impossibilitadas de se locomover por mais de 30 dias devido a doença ou deficiência, mediante comprovação médica;
• Moradores de localidades consideradas de difícil acesso;
• Segurados que solicitam salário-maternidade, benefícios por incapacidade ou pensão por morte.

A medida busca evitar que cidadãos em situações vulneráveis encontrem obstáculos adicionais para acessar seus direitos.

Objetivo é combater fraudes

O governo federal vem ampliando mecanismos de controle para reduzir pagamentos indevidos e fraudes previdenciárias.

A biometria é considerada uma das ferramentas mais eficientes nesse processo porque permite verificar a identidade do segurado de forma mais segura do que os métodos tradicionais baseados apenas em documentos físicos.

Com o cruzamento digital das informações, torna-se mais difícil a utilização de documentos falsificados ou a realização de solicitações indevidas.

Mudança não é totalmente nova

Apesar da repercussão causada pela publicação da portaria, especialistas destacam que a exigência da biometria não surgiu agora.

O cadastro biométrico já era exigido para solicitações do BPC desde 2024. Posteriormente, a obrigação foi ampliada para aposentadorias e auxílio-reclusão por meio de decreto publicado em 2025.

A principal diferença agora é que as regras passaram a estar mais detalhadas e acessíveis ao público, incluindo o prazo oficial de 30 dias para regularização.

Como regularizar a situação

Quem ainda não possui biometria cadastrada deve buscar uma das bases aceitas pelo governo.

A orientação mais comum é solicitar a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), que já realiza a coleta biométrica durante a emissão do documento.

Também é possível verificar a situação junto à Justiça Eleitoral ou utilizar os registros da CNH, caso estejam atualizados.