Benefício dos trabalhadores passa por atualização obrigatória em novo sistema

Empresas e profissionais inscritos no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) deverão atualizar seus dados em uma nova plataforma digital disponibilizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A mudança passa a ser obrigatória para a continuidade do acesso aos serviços do programa, que terá o sistema antigo desativado a partir de 25 de julho.

O novo ambiente, disponível em novopat.trabalho.gov.br, foi criado para concentrar os serviços de cadastro e atualização das informações dos participantes. A migração dos registros será realizada em etapas, com o objetivo de garantir uma transferência segura dos dados e evitar interrupções no funcionamento do programa.

Atualização cadastral do benefício

Cronograma

• Primeira etapa: realizada entre 15 de maio e 15 de junho, destinada aos nutricionistas vinculados ao PAT.
• Segunda etapa: ocorre de 30 de junho a 25 de julho, abrangendo empresas beneficiárias, fornecedoras de alimentação coletiva e facilitadoras responsáveis pela emissão dos benefícios, como cartões de alimentação e refeição.

Atualização e objetivos da plataforma

• Orientação: participantes devem atualizar os dados dentro do prazo; após o cronograma, o novo sistema será o canal oficial do PAT.
• Objetivo: modernizar a gestão do programa, ampliando transparência, rastreabilidade, controle, segurança e acompanhamento dos registros.

Participantes do programa

• Empresas beneficiárias: oferecem o benefício de alimentação aos trabalhadores.
• Fornecedoras de alimentação coletiva: fornecem refeições, cestas ou administram cozinhas.
• Facilitadoras: operam os meios de pagamento dos benefícios.
• Nutricionistas: prestam orientação técnica relacionada à alimentação dos trabalhadores.

Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT)

Criado em 1976 pela Lei nº 6.321, o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) busca incentivar empresas a oferecerem alimentação adequada aos funcionários, especialmente aos trabalhadores de menor renda. Atualmente, o programa atende mais de 21,5 milhões de pessoas e reúne cerca de 300 mil empresas beneficiárias em todo o país.

Segundo o MTE, aproximadamente 86% dos trabalhadores atendidos recebem até cinco salários mínimos. Com o novo sistema, o governo busca padronizar os dados, aprimorar a fiscalização e fortalecer o acompanhamento das empresas e profissionais participantes.