Veja se tem direito aos R$ 3,2 bilhões que serão pagos pelo INSS

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está finalizando uma das maiores ações de ressarcimento já realizadas nos últimos anos.

O programa envolve a devolução de cerca de R$ 3,2 bilhões a aposentados e pensionistas que tiveram descontos considerados indevidos em seus benefícios entre março de 2020 e março de 2025.

O prazo para contestar esses descontos se encerrou recentemente, e essa etapa é considerada essencial para quem deseja aderir ao acordo e receber os valores de volta.

O que está sendo devolvido pelo INSS

O programa de ressarcimento foi criado para corrigir cobranças que teriam sido aplicadas sem autorização dos beneficiários. Entre os principais pontos estão:

• Descontos associativos não reconhecidos
• Cobranças indevidas em benefícios previdenciários
• Valores descontados sem consentimento formal
• Lançamentos feitos por entidades sem validação do segurado

Segundo dados oficiais, milhões de segurados já foram impactados pela medida.

Quem já recebeu o dinheiro

Até o momento, mais de 4,7 milhões de aposentados e pensionistas já foram contemplados, com devoluções que somam bilhões de reais.

O governo federal afirma que parte desses pagamentos já foi concluída e outra parte ainda está em processamento, dependendo da análise de cada caso.

Como funciona a contestação dos descontos

Para participar do acordo, o segurado precisava obrigatoriamente contestar os valores cobrados. Esse processo podia ser feito por diferentes canais oficiais:

• Aplicativo e site do Meu INSS
• Central telefônica 135
• Agências dos Correios

Após a contestação, a entidade responsável pelo desconto tem até 15 dias para responder e apresentar justificativas.

Etapas para receber o ressarcimento

Depois da contestação e análise, o segurado pode aderir ao acordo de devolução. O processo no Meu INSS segue estes passos:

• Acesse o aplicativo com CPF e senha
• Vá em “Consultar Pedidos”
• Clique em “Cumprir Exigência” em cada solicitação
• Leia as informações finais do processo
• Selecione “Sim” no campo “Aceito receber”
• Confirme e envie a solicitação

Quem pode receber automaticamente

Em alguns casos, o pagamento é feito de forma automática, sem necessidade de etapas adicionais. Isso inclui:

• Idosos com mais de 80 anos
• Indígenas
• Quilombolas

Esses grupos são considerados prioritários devido à maior vulnerabilidade social.

Atenção a golpes e fraudes

O INSS reforça que não entra em contato por telefone, e-mail ou mensagens solicitando dados pessoais ou bancários. Por isso, é importante ficar atento:

• Não clicar em links enviados por SMS desconhecido
• Não fornecer CPF ou senhas por telefone
• Usar apenas canais oficiais
• Desconfiar de promessas de liberação imediata de valores

Golpistas costumam se aproveitar justamente de programas de ressarcimento para enganar beneficiários.

O que acontece com quem perdeu o prazo

Quem não realizou a contestação dentro do período estabelecido pode ficar fora do acordo atual de devolução. Em alguns casos, ainda pode haver análise futura, mas sem garantia de adesão automática ao ressarcimento.

Por isso, o governo reforça a importância de acompanhar regularmente o aplicativo Meu INSS e manter os dados atualizados.