STJ decide que banco não precisa indenizar cliente que caiu no golpe do falso atendente
STJ decide que bancos não devem indenizar vítimas de falsa central quando não há falha comprovada e fraude é feita por terceiros
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que instituições financeiras não têm obrigação de indenizar clientes enganados pelo golpe da falsa central de atendimento quando a fraude ocorre por ação de terceiros e não é identificada falha na prestação do serviço bancário.
Segundo o tribunal, a simples ocorrência do crime não é suficiente para responsabilizar o banco. O dever de reparação depende da demonstração de problemas nos mecanismos de proteção da instituição, como ausência de controle sobre movimentações suspeitas ou aprovação de transações fora do padrão do cliente.
O entendimento segue a jurisprudência da Corte sobre golpes de engenharia social, nos quais os criminosos utilizam manipulação psicológica para convencer as vítimas a fornecer informações pessoais ou realizar operações financeiras por iniciativa própria.
Golpe do falso atendente
O golpe da falsa central de atendimento está entre as fraudes mais frequentes no sistema financeiro. Nessa modalidade, criminosos se passam por funcionários de bancos por telefone, mensagens ou aplicativos e utilizam técnicas de engenharia social para pressionar as vítimas a agir rapidamente.
Entre as abordagens mais comuns estão:
- Avisos sobre supostas compras ou transações não reconhecidas.
- Alegações de invasão ou problema de segurança na conta.
- Solicitações para transferir dinheiro para uma falsa “conta segura”.
Para aumentar a credibilidade do golpe, os criminosos podem utilizar números semelhantes aos das centrais oficiais, recorrer à falsificação de chamadas, conhecida como spoofing, e apresentar informações pessoais previamente obtidas sobre a vítima.
Proteção do banco
Especialistas alertam que bancos não solicitam transferências para contas de segurança nem pedem senhas, códigos de autenticação ou outras informações sigilosas por telefone. Em caso de contato suspeito, a recomendação inclui:
- Encerrar imediatamente a ligação ou conversa.
- Não compartilhar dados pessoais, senhas ou informações bancárias.
- Não realizar transferências, pagamentos ou autorizar operações solicitadas pelo contato.
- Procurar atendimento diretamente pelos canais oficiais do banco para verificar possíveis problemas na conta.
