Pix corria risco pouco conhecido que permitia uso do nome em outros setores
Pix recebe proteção máxima do INPI e passa a impedir usos indevidos do nome em outros setores, fortalecendo a marca do sistema
O Pix passou a ter a maior proteção de marca prevista na legislação brasileira após receber o reconhecimento de “alto renome” pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). A decisão amplia a proteção do nome para todos os setores econômicos e transforma o sistema de pagamentos na primeira marca vinculada ao governo federal a alcançar esse status.
Antes da mudança, embora o Pix já fosse uma marca registrada, sua proteção era restrita às categorias específicas em que havia sido cadastrada. Na prática, isso poderia permitir que terceiros tentassem utilizar o termo em outros segmentos, criando possíveis associações indevidas com o sistema oficial ou explorando a popularidade construída pela marca desde sua criação.
Proteção de marca
Segundo especialistas em propriedade intelectual, o reconhecimento de alto renome amplia os instrumentos jurídicos disponíveis ao Banco Central para proteger a marca Pix. A medida permite contestar registros semelhantes, impedir usos não autorizados e dificultar tentativas de explorar a popularidade do sistema em setores diferentes do financeiro.
A nova proteção, porém, não revoga automaticamente registros anteriores que contenham o termo Pix em outros contextos. Ainda assim, fortalece a atuação do Banco Central em possíveis disputas e aumenta a capacidade de impedir associações indevidas ou o uso comercial da reputação construída pela marca.
Status do Pix
Reconhecimento pelo INPI
- O reconhecimento foi concedido após o Banco Central comprovar ao INPI a popularidade, a relevância econômica e a confiança do público no sistema.
- O processo exigiu pesquisas, estudos e documentação técnica sobre a consolidação da marca no país.
Cronograma
- Pedido protocolado em 20 de junho de 2024.
- Concessão concluída em março de 2026.
- Tempo total de análise: cerca de 1,7 ano.
A decisão ocorre em meio à maior exposição internacional do Pix, após questionamentos dos Estados Unidos sobre os impactos do sistema no mercado de pagamentos. Apesar de não ter relação direta com a disputa comercial, a medida consolida o Pix como ativo estratégico da infraestrutura financeira brasileira.
(Foto: reprodução/Augusto Castro)
