Pergunta do Show do Milhão gerou indenização histórica após erro polêmico

Um dos precedentes mais conhecidos da responsabilidade civil no Brasil teve origem em uma pergunta exibida em um programa de televisão. O caso envolve a participante Ana Lúcia Serbeto, que processou o Show do Milhão após ser submetida a uma questão considerada incorreta pela Justiça e acabou recebendo uma indenização de R$ 125 mil.

O episódio ocorreu em 15 de junho de 2000, quando a baiana chegou à etapa final da competição, que oferecia um prêmio de R$ 1 milhão. Como já havia acumulado R$ 500 mil, ela optou por não responder à última pergunta para evitar o risco de perder parte do valor conquistado.

Pergunta errada do Show do Milhão

A controvérsia surgiu a partir da pergunta final do programa, que questionava qual porcentagem do território brasileiro teria seus direitos reconhecidos aos povos indígenas pela Constituição Federal. As alternativas eram 22%, 2%, 4% e 10%, sendo esta última apontada como correta pela produção com base em uma enciclopédia.

Posteriormente, verificou-se que a Constituição de 1988 não estabelece qualquer percentual de terras indígenas. Como o texto constitucional garante direitos às terras tradicionalmente ocupadas, sem definir uma porcentagem do território nacional, a Justiça concluiu que nenhuma das alternativas apresentadas estava correta.

Entenda o processo

Ação judicial

• Ana Lúcia pediu indenização de R$ 500 mil, correspondente à diferença entre o prêmio recebido e o prêmio máximo.
• Em primeira instância, a Justiça reconheceu a invalidade da pergunta e deu ganho de causa à participante.

Recurso ao STJ

• O Grupo Silvio Santos recorreu, alegando que Ana Lúcia não respondeu à questão e, portanto, não havia como comprovar que venceria o programa.
• O STJ entendeu que a pergunta incorreta eliminou uma oportunidade real de disputar o prêmio.

Teoria da perda de uma chance

• O tribunal aplicou a teoria da perda de uma chance, que prevê indenização pela perda de uma possibilidade concreta de obter um benefício.
• Os ministros consideraram que a chance de acerto era de 25%, já que a pergunta tinha quatro alternativas.

Registrado como REsp 788.459/BA, o julgamento tornou-se referência em cursos de direito e estudos sobre responsabilidade civil. 

Foto: exemplo de uma pergunta do ‘Show do Milhão’ (reprodução/Programa Silvio Santos/Facebook)