Procon multa o Itaú em R$ 420 mil por cobranças indevidas de seguros que clientes nem sabiam que tinham contratado

O Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal (Procon-DF) aplicou uma multa de aproximadamente R$ 420 mil ao Banco Itaú após constatar irregularidades envolvendo cobranças indevidas de seguros e outros serviços inseridos nas faturas e contas de clientes sem o devido conhecimento ou autorização dos consumidores.

A penalidade foi resultado de 14 processos administrativos instaurados a partir de denúncias apresentadas por correntistas que relataram a existência de valores debitados mensalmente referentes a produtos que afirmavam nunca ter contratado.

As investigações concluíram que houve desrespeito a princípios fundamentais previstos no Código de Defesa do Consumidor.

Falhas de informação e transparência motivaram punição

De acordo com o Procon-DF, as práticas identificadas violaram deveres essenciais das empresas que atuam nas relações de consumo.

Entre as principais irregularidades apontadas estão a ausência de informações claras sobre os produtos, falhas na transparência contratual, desrespeito à boa-fé objetiva e violação dos direitos básicos dos consumidores.

Segundo o secretário do Consumidor do Distrito Federal, Samuel König, a atuação firme dos órgãos de fiscalização é necessária para impedir que práticas abusivas se repitam.

Ele destacou que empresas que descumprem a legislação precisam responder pelos seus atos, especialmente quando milhares de consumidores podem ser afetados por cobranças que comprometem o orçamento familiar sem qualquer autorização expressa.

Itaú teve oportunidade de corrigir os problemas

O diretor-geral do Procon-DF, Johnatan Faraj, explicou que o banco foi devidamente notificado durante o andamento dos procedimentos administrativos e recebeu prazo para apresentar defesa e corrigir as falhas identificadas.

Entretanto, diante da confirmação das infrações e da permanência das irregularidades, o órgão decidiu aplicar as penalidades correspondentes aos 14 processos analisados, cujo valor total se aproxima de meio milhão de reais.

Para o gestor, o episódio reforça uma mensagem importante: os direitos dos consumidores devem ser respeitados independentemente do porte ou da relevância econômica da empresa investigada.

Outro caso ampliou a preocupação das autoridades

Além das multas recentemente aplicadas, a Secretaria de Defesa do Consumidor do Distrito Federal notificou o Itaú no início de junho para prestar esclarecimentos sobre novos relatos considerados graves.

Entre os questionamentos apresentados ao banco estavam denúncias sobre contratação não reconhecida de produtos, dificuldades enfrentadas pelos clientes para cancelar serviços, falhas sistêmicas de atendimento e deficiência na prestação de informações.

A instituição recebeu prazo para explicar os fatos e apresentar medidas adotadas para solucionar os problemas relatados pelos consumidores.

Cobranças teriam ocorrido durante anos

Reportagens divulgadas anteriormente revelaram que o próprio Itaú reconheceu a existência de cobranças mensais de pequenos valores relacionados a serviços não contratados por clientes vinculados a cartões de crédito.

O aspecto mais preocupante é que os descontos teriam ocorrido ao longo de aproximadamente 14 anos. Embora os valores individuais fossem considerados baixos, a repetição mensal dificultava a percepção imediata dos consumidores e potencializava os prejuízos ao longo do tempo.

Especialistas alertam que cobranças aparentemente insignificantes podem representar perdas financeiras relevantes quando permanecem ativas por vários meses ou anos sem contestação.

Estratégias dificultavam identificação e cancelamento

As denúncias também apontam que havia obstáculos para que os clientes identificassem e interrompessem os descontos indevidos.

Entre as práticas relatadas estavam descrições pouco claras nas faturas, mecanismos que favoreciam a continuidade dos pagamentos e dificuldades enfrentadas pelos consumidores ao solicitar o cancelamento dos serviços.

Esses fatores são considerados especialmente graves pelos órgãos de defesa do consumidor, pois podem comprometer o direito à informação adequada e à livre escolha na contratação de produtos financeiros.

O que o consumidor deve fazer ao identificar cobranças suspeitas

Especialistas recomendam que correntistas acompanhem regularmente extratos bancários e faturas de cartão de crédito, verificando cuidadosamente a origem de cada cobrança.

Ao identificar valores desconhecidos, o consumidor deve solicitar imediatamente esclarecimentos à instituição financeira, registrar protocolos de atendimento e exigir o cancelamento do serviço não reconhecido.

Caso o problema não seja solucionado, é possível recorrer aos órgãos de defesa do consumidor, registrar reclamações formais e buscar a restituição dos valores pagos indevidamente, conforme prevê a legislação brasileira.