Fazendeiro perde acesso à própria terra enquanto mineradora vendida por R$ 14 bilhões para os EUA explorava terras raras nela por 13 anos

Uma batalha judicial que já dura oito anos colocou frente a frente uma família do interior de Goiás e uma das empresas mais estratégicas do setor mineral brasileiro.

O proprietário da Fazenda Alto da Boa Vista, Daniel Rios, afirma ter perdido o acesso à própria terra enquanto a mineradora Serra Verde explorava, durante mais de uma década, uma das mais importantes reservas de terras raras do mundo.

O caso ganhou repercussão nacional após a venda da Serra Verde para a norte-americana USA Rare Earth (USAR) por US$ 2,8 bilhões, cerca de R$ 14 bilhões.

A transação internacional ocorreu enquanto ainda seguem na Justiça discussões sobre indenizações, royalties e supostos danos ambientais relacionados à área explorada.

Proprietário diz ter sido afastado da fazenda

A Fazenda Alto da Boa Vista, localizada em Minaçu, no norte de Goiás, passou a despertar interesse da Serra Verde em 2013, quando a empresa iniciou pesquisas geológicas em busca de minerais críticos utilizados na fabricação de tecnologias de alto valor agregado.

Segundo Daniel Rios, a família autorizou inicialmente os estudos realizados na propriedade.

Após três anos de pesquisas, a mineradora apresentou uma proposta para formalizar a servidão mineral, oferecendo pagamento mensal de aproximadamente R$ 4 mil e uma indenização estimada em cerca de R$ 320 mil.

A família recusou o acordo. O argumento era de que o valor não correspondia à importância econômica da área, especialmente após a confirmação da existência de terras raras, minerais considerados estratégicos para a indústria global.

Em 2018, a empresa ingressou na Justiça com pedido de posse da área necessária à exploração. Desde então, conforme relata o proprietário, a família passou a enfrentar restrições severas de acesso à fazenda.

“Eu praticamente perdi o acesso à minha própria propriedade. Fui retirado da área mediante decisão liminar, enquanto a empresa permaneceu ocupando a fazenda e pagando valores que considero injustos e incompatíveis com a realidade do empreendimento”, afirmou Daniel.

Atualmente, segundo ele, a entrada na propriedade ocorre apenas mediante autorização judicial e em ocasiões específicas.

Entenda o que diz a legislação

A legislação brasileira estabelece que os recursos minerais pertencem à União, independentemente de quem seja o proprietário da superfície do terreno.

Isso significa que empresas autorizadas pela Agência Nacional de Mineração (ANM) podem obter o direito de pesquisar e explorar jazidas existentes em propriedades privadas.

No entanto, a lei também garante ao proprietário da terra o recebimento de compensações financeiras, indenizações pelos prejuízos causados, pagamento pela servidão e, em determinadas circunstâncias, participação econômica decorrente da atividade mineral.

É justamente sobre a forma como esses direitos foram aplicados que gira a disputa entre a família e a mineradora.

Família questiona valor das indenizações

Daniel Rios afirma que a Serra Verde jamais realizou uma indenização integral pelos impactos provocados na fazenda.

Segundo ele, os pagamentos recebidos ao longo dos anos limitaram-se a valores mensais relacionados à servidão, considerados insuficientes diante da dimensão econômica do empreendimento.

A defesa da família também critica os critérios utilizados nas perícias judiciais responsáveis pela avaliação da área.

De acordo com o advogado Daniel Cavalcante, especialista em Direito Minerário, profissionais sem especialização específica em mineração teriam avaliado um projeto que movimenta cifras bilionárias.

Para a defesa, isso resultou em estimativas incompatíveis com o valor real da propriedade após a descoberta dos minerais.

“Caso semelhante dificilmente seria tratado dessa maneira se estivéssemos diante de qualquer outro ativo econômico dessa magnitude”, argumenta o advogado.

Contraste entre cifras chama atenção

Um dos pontos que mais chamam atenção no processo é a diferença entre os valores envolvidos.

Enquanto a Serra Verde foi negociada por aproximadamente R$ 14 bilhões, a sentença judicial publicada no fim do ano passado fixou indenização de R$ 3 milhões.

A defesa da família afirma ainda que direitos minerários relacionados às áreas exploradas foram utilizados como garantia em operações financeiras milionárias realizadas pela empresa ao longo dos anos.

Segundo os advogados, esse cenário evidencia a discrepância entre o potencial econômico da atividade e os valores oferecidos aos proprietários afetados.

Denúncias de degradação ambiental

Além da discussão financeira, a família também denuncia danos ambientais provocados pela atividade minerária.

Daniel afirma que há atualmente mais de 150 mil toneladas de minério extraído e empilhado dentro da fazenda, além de alterações na paisagem da propriedade.

Segundo ele, a preocupação maior está relacionada ao futuro.

“A grande preocupação é quem ficará responsável pelos danos caso a empresa deixe a região. Quem vai recompor o meio ambiente? Quem vai arcar com os prejuízos?”, questiona.

O produtor afirma que parte dos impactos seria irreversível e defende a existência de garantias mais robustas para assegurar a recuperação ambiental da área.

Venda para empresa dos EUA gera nova ação

A venda da Serra Verde para a USA Rare Earth motivou o ajuizamento de uma nova ação judicial pela defesa da família.

O pedido busca suspender os efeitos da negociação até que todas as controvérsias relacionadas à propriedade sejam definitivamente solucionadas pela Justiça brasileira.

Para os advogados, o caso ultrapassa os interesses particulares dos envolvidos e levanta discussões sobre soberania nacional e controle de minerais considerados estratégicos.

A mina localizada em Minaçu é apontada como a única operação de terras raras pesadas fora do continente asiático, o que amplia sua relevância geopolítica.

Na avaliação da defesa, a forma como o Judiciário tratará esse conflito poderá influenciar futuros empreendimentos ligados aos chamados minerais críticos.

O que diz a Serra Verde

Procurada pela imprensa, a Serra Verde informou que atua em conformidade com todas as exigências legais e regulatórias aplicáveis ao setor mineral.

Em nota, a empresa declarou estar comprometida com o diálogo respeitoso com as partes interessadas e afirmou que vem cumprindo suas obrigações perante o proprietário da área por meio do pagamento das compensações financeiras estipuladas.

A mineradora nega irregularidades e sustenta que tem observado as determinações judiciais relacionadas ao caso.

O caso reúne questões sobre desenvolvimento econômico, segurança jurídica, preservação ambiental, soberania nacional e o direito dos donos de terras afetadas pela exploração mineral.