Corregedoria apura irregularidades
Irregularidades no Centro Socioeducativo de Juiz de Fora levaram à derrubada dos diretores da instituição onde são acautelados adolescentes que cometem atos infracionais. Desde segunda-feira, três corregedores da Subsecretaria das Medidas Socioeducativas de Minas Gerais (Suase), ligada à Secretaria de Defesa Social (Seds), estão na cidade para ouvir os funcionários, entre eles os diretores afastados pela juíza da Vara da Infância e Juventude, Maria Cecília Gollner Stephan. Apesar da gravidade das ocorrências, a assessoria de imprensa da Seds tratou a vinda do grupo como uma simples”visita de rotina” .
Há mais de um ano, a unidade destinada a internação de adolescentes em conflito com a lei não consegue criar um ambiente propício ao aprendizado de forma a auxiliar autores de atos infracionais na mudança de rumo. Além da constante superlotação e das denúncias de tortura contra jovens acautelados, que resultaram na instauração de inquérito na Polícia Civil no final de maio, falta infraestrutura para o atendimento dessa população. Nenhum dos 82 jovens, 26 a mais do que a capacidade máxima, está inserido em oficinas profissionalizantes e há pelo menos 20 rapazes dormindo em colchonetes no chão, metade deles na enfermaria transformada em dormitório improvisado. Conforme representação feita pelo Ministério Público Estadual, no dia 22 de maio, há negligência quanto aos cuidados médicos e manutenção de espaços em estado precário e insalubre.
No último dia 28 de maio, a juíza da Vara da Infância e Juventude concedeu liminar requerida pelo Ministério Público Estadual com pedido de afastamento dos três diretores do Centro Socioeducativo. Em ofício recente enviado à Subsecretaria de Direitos Humanos de Minas, a magistrada informa que a decisão foi tomada “para apuração de diversas irregularidades” na entidade de execução de programa socioeducativo. No mesmo documento (ver fac-símile), a juíza nomeou três servidores para assumir interinamente a direção e restabelecer a harmonia entre os servidores, além de garantir os direitos dos jovens em privação de liberdade, principal medida de responsabilização de autores de ato infracional.
A Suase, no entanto, nomeou pessoas diferentes das determinadas pela Justiça. Em nota, a assessoria de imprensa da Seds informou que não houve descumprimento da decisão judicial, visto que “a Subsecretaria de Atendimento às Medidas Socioeducativas (Suase) fez um acordo com a juíza para definir os nomes de diretores interinos, até a posição judicial final sobre o caso”.
Os problemas vêm à tona no momento em que se discute no país a questão da redução da maioridade penal, tema que divide opiniões e tem provocado debates acirrados, além da manifestação de entidades internacionais.
Situação insustentável
Os nomes indicados pela Suase têm gerado questionamentos e novas reclamações em Belo Horizonte. De acordo com a representação da Promotoria da Infância e Juventude da capital, assinada em 22 de maio pelo promotor Júlio César Teixeira Crivellari, a situação do Centro Socioeducativo de Juiz de Fora se mostra insustentável. Dentre os problemas apontados estão “a desativação de oficinas, inutilização de espaços essenciais, tais como consultório dentário, padaria, lava-jato, negligência quanto aos cuidados médicos e terapêuticos dos adolescentes, exposição a risco, tanto dos jovens, quanto de agentes socioeducativos, além de adulteração de registros feitos na entidade sobre atividades supostamente realizadas”, escreveu o promotor.
No processo instaurado pela Vara da Infância e Juventude de Juiz de Fora, há um relatório que cita condutas violadoras por parte dos diretores, ausência de cuidados com os jovens que estão sob a tutela do Estado e diversas irregularidades nos autos de execuções de pelo menos 14 adolescentes que teriam a medida socioeducativa revista pela juíza, entre elas, desinteresse em relação ao documento escolar de pelo menos três jovens, o que prejudicou o retorno deles aos bancos escolares.
Outra questão apontada pela magistrada foi a negligência com cuidados de saúde dos adolescentes, um deles um jovem cardiopata que aguardava avaliação com cardiologista. “Inaceitável o desprezo pela saúde dos adolescentes”, escreveu Maria Cecília, que também classificou como “imperdoável” o impedimento de fequentar a escola, um dos meios de ressocialização destes jovens. O “vazio de atividades” dentro da unidade também foi citado por ela em seu relatório, além da omissão e não garantia dos direitos básicos.
