Quem solicita o BPC agora mantém o Bolsa Família até o INSS dar uma resposta definitiva sobre o pedido
A partir de junho, Bolsa Família pode continuar durante análise do BPC, evitando perda de renda até decisão do INSS
Desde 2 de junho, beneficiários do Bolsa Família que solicitarem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) passaram a poder permanecer no programa até a conclusão da análise do pedido. A nova regra determina que o desligamento do Bolsa Família só ocorrerá após a decisão final do INSS e, em caso de concessão do BPC, depois da transição entre os benefícios.
A medida busca evitar a interrupção imediata da renda de famílias em situação de vulnerabilidade enquanto o requerimento é avaliado. A mudança foi definida após entendimento entre o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Defensoria Pública da União, com ajustes nas regras de cálculo da renda familiar.
Mudanças do Bolsa Família e BPC
- Cálculo de renda: O valor recebido pelo Bolsa Família poderá ser incluído no cálculo de renda para concessão do BPC, o que pode influenciar a análise de elegibilidade em alguns casos.
- Objetivo da mudança: As novas regras buscam ampliar o controle dos programas sociais e reduzir o risco de perda súbita de renda entre famílias de baixa renda.
- Proteção social: A medida se soma a mecanismos já existentes no Bolsa Família, como a permanência temporária quando há aumento de renda e a possibilidade de retorno ao programa. Também está prevista a atualização periódica do Cadastro Único.
- Impacto prático: A mudança evita que famílias fiquem sem assistência durante a análise do BPC. Especialistas avaliam que a alteração pode ampliar a proteção social no curto prazo, mas também tornar mais rigorosos os critérios de avaliação de renda.
Critérios gerais
O BPC é um auxílio assistencial pago pelo INSS equivalente a um salário mínimo mensal, voltado a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade, desde que a renda familiar por pessoa não ultrapasse um quarto do salário mínimo e haja inscrição no Cadastro Único.
Já o Bolsa Família é destinado a famílias em situação de pobreza, com renda mensal por pessoa de até R$ 218. O pedido do BPC pode ser feito pelo aplicativo ou site ‘Meu INSS’ ou pelo telefone 135, e, no caso de pessoas com deficiência, exige avaliação médica e social.
