Governo marca data limite para aposentados cadastrarem a biometria no INSS sob risco de perder o benefício
O governo federal definiu que a atualização biométrica dos beneficiários de programas assistenciais deverá estar regularizada até 31 de dezembro de 2026, em uma iniciativa que busca aumentar a segurança dos pagamentos e reduzir irregularidades nos cadastros mantidos pela União.A medida integra um plano de modernização liderado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).A proposta é utilizar tecnologias de reconhecimento biométrico para tornar mais rígidos os mecanismos de identificação dos cidadãos que recebem benefícios públicos.
Governo aposta na tecnologia para reforçar fiscalização
A biometria vem sendo apontada como uma das principais ferramentas para evitar fraudes em programas sociais e previdenciários. Com a nova política, o governo pretende cruzar informações entre diferentes bancos de dados oficiais para confirmar a identidade dos beneficiários e impedir pagamentos indevidos.A expectativa é que a medida reduza problemas relacionados ao uso de documentos falsificados, cadastros inconsistentes e recebimentos realizados de forma irregular.Além da segurança, a iniciativa também faz parte do processo de digitalização dos serviços públicos, que busca simplificar procedimentos e ampliar o acesso remoto dos cidadãos.Prazo gera dúvidas entre aposentados e pensionistas
O anúncio do cronograma despertou preocupação entre milhões de segurados do INSS. No entanto, o governo afirma que aposentados e pensionistas que já recebem seus benefícios normalmente não serão obrigados a realizar um recadastramento biométrico imediato.As autoridades destacam que a prioridade inicial está concentrada nos benefícios assistenciais e nos novos requerimentos apresentados aos órgãos públicos. Dessa forma, não haverá suspensão automática de pagamentos nem convocação geral para quem já possui benefício previdenciário ativo.BPC será um dos principais focos da nova etapa
Entre os grupos que estarão mais diretamente envolvidos no processo estão os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), destinado a idosos de baixa renda e pessoas com deficiência.Por se tratar de um programa assistencial que exige atualização frequente das informações cadastrais, o BPC foi incluído entre as prioridades da estratégia de verificação biométrica.O objetivo é garantir que os recursos sejam direcionados exclusivamente às pessoas que atendem aos critérios estabelecidos pela legislação.Bases já existentes poderão evitar novo cadastro
Nem todos os cidadãos precisarão comparecer a um posto de atendimento para realizar o procedimento.O governo informou que registros biométricos já existentes em sistemas públicos poderão ser aproveitados. Isso inclui dados cadastrados na Justiça Eleitoral, na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e em outros bancos de informações oficiais.Na prática, milhões de brasileiros poderão ter a validação concluída sem necessidade de uma nova coleta biométrica.Exceções foram incluídas na regulamentação
O governo também definiu situações em que a exigência biométrica não será aplicada. Estão entre os grupos dispensados:- Pessoas com mais de 80 anos;
- Cidadãos com limitações severas de locomoção comprovadas;
- Brasileiros que residem fora do país;
- Moradores de regiões isoladas ou de difícil acesso.
