Lei Seca: projeto endurece punições, prevê multa de até R$ 29 mil e suspensão da CNH por 10 anos

A Lei Seca pode ter punições mais rígidas para motoristas envolvidos em acidentes graves sob efeito de álcool. O Projeto de Lei 3.574/2024, em análise na Câmara dos Deputados, prevê multa de até R$ 29.347, suspensão do direito de dirigir por dez anos e responsabilização financeira do condutor em casos com vítimas.

A proposta, apresentada pelo ex-deputado Gilvan Máximo (Republicanos-DF), altera o Código de Trânsito Brasileiro para ampliar as penalidades aplicadas a motoristas alcoolizados quando o acidente resultar em morte ou invalidez permanente. A autoria e a tramitação do texto constam na ficha oficial da Câmara dos Deputados.

Pelo projeto, se o acidente causar morte, a multa poderá chegar a cem vezes o valor de uma infração gravíssima, atualmente fixado em R$ 293,47. Na prática, a penalidade administrativa chegaria a R$ 29.347. Além disso, o motorista ficaria impedido de dirigir por dez anos.

Nos casos em que a vítima tiver invalidez permanente, a multa prevista é de até 50 vezes o valor da infração gravíssima, o que corresponde a cerca de R$ 14.673. Nessa situação, a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) seria de cinco anos.

O texto também prevê que o motorista arque com todas as despesas médicas da vítima. Outra punição prevista é o pagamento de indenização adicional de até dez vezes o valor da multa gravíssima, ampliando as consequências financeiras para além da multa de trânsito.

A proposta não muda a regra geral da Lei Seca, que já estabelece tolerância zero para a combinação de álcool e direção. O objetivo do projeto é endurecer as punições em ocorrências com consequências mais graves, especialmente quando houver morte ou incapacidade permanente da vítima.

Na justificativa, o autor afirma que o número de mortes no trânsito no Brasil segue elevado e defende medidas mais rígidas para ampliar a responsabilização dos motoristas. O texto também relaciona a gravidade dos acidentes de trânsito a perdas humanas registradas em conflitos e crises recentes.

O projeto ainda precisa avançar pelas comissões da Câmara dos Deputados antes de ser votado. Até eventual aprovação e sanção, seguem valendo as regras atuais previstas no Código de Trânsito Brasileiro.

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Texto reescrito com o auxílio do Chat GPT e revisado por nossa equipe

Resumo desta notícia gerado por IA

• Projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados prevê multa de até R$ 29.347 para motoristas alcoolizados envolvidos em acidentes com morte.
• A proposta também estabelece suspensão da CNH por até dez anos em casos de acidentes fatais.
• Em situações de invalidez permanente da vítima, a multa pode chegar a cerca de R$ 14.673, com suspensão da carteira por cinco anos.
• O texto prevê que o motorista pague despesas médicas e indenização adicional à vítima.