Segurança pública: quando o Estado falha em proteger vidas

A chamada Operação Contenção, realizada na Zona Norte do Rio de Janeiro, nos complexos da Penha e do Alemão, escancara – mais uma vez – o fracasso do que se tem chamado de “política de segurança pública” no Brasil.

Uma política que privilegia o confronto em vez da inteligência, que aposta na força em vez da prevenção e que continua tratando a vida como algo descartável.

Uma política que expõe policiais, trabalhadores, homens e mulheres de carne e osso a riscos diários, sem lhes garantir dignidade, estrutura, acolhimento psicológico ou reconhecimento real.

Uma política que mata civis, normaliza o medo, paralisa a rotina das comunidades e aponta o dedo para “os outros”, sem olhar para as mazelas históricas e estruturais que nos trouxeram até aqui.

E o mais grave: o problema que dizem combater – a criminalidade organizada, frequentemente alimentada por redes de corrupção e pelo próprio Estado – segue mais vivo do que nunca. E seus verdadeiros mandantes seguem protegidos em condomínios de alto luxo.

Enquanto isso, seguimos incapazes de criar consensos mínimos – o de que a função do Estado é preservar vidas, e não aniquilá-las. E de que nenhuma morte, nenhuma, deve ser aplaudida.

O êxito de uma política de segurança pública não pode ser medido pelo número de corpos, mas sim pela capacidade de garantir vidas, dignidade e paz social. O que vimos ontem é o fracasso completo do Estado – um Estado que não escuta, que não planeja, que não protege.
E o que fazemos diante disso?

Seguimos discutindo “de quem é a culpa”. Eu não sei de quem é a culpa – mas sei quem são as vítimas. São milhares, muitos inocentes, moradores de periferias que lutam para sobreviver a tanta violência. Mas são também policiais, geralmente de baixa patente, que, por dever de ofício, se submetem a operações suicidas.

Se queremos de fato repensar a segurança pública no Brasil, precisamos enfrentar seus três maiores inimigos: a ilegalidade, o populismo e a vaidade federativa.

Precisamos avançar para um sistema nacional de segurança pública baseado em integração, inteligência, financiamento estável, coordenação entre entes federativos e corresponsabilização institucional.

É por isso que a aprovação da PEC da Segurança Pública é urgente.
Precisamos de um marco constitucional que defina de forma clara as responsabilidades da União, dos estados e dos municípios; que garanta financiamento permanente, coordenação nacional e políticas integradas de prevenção, investigação e proteção da vida. Sem isso, seguiremos enxugando gelo, enquanto as comunidades continuam sendo palco de dor, medo e morte, dominadas pela criminalidade organizada.

Segurança pública não pode ser um campo de vaidades, disputas políticas ou espetáculos midiáticos. E, quando apontamos o dedo para alguém, precisamos lembrar que outros três estão apontados para nós mesmos.

Por isso, lamento profundamente todas as mortes – policiais e civis – e espero que essa tragédia sirva como ponto de inflexão. Não há possibilidade de uma política de segurança pública eficaz enquanto as disputas políticas estiverem acima dos reais e genuínos interesses da sociedade brasileira.

*Letícia Paiva Delgado é vereadora, presidente da Comissão de Segurança Pública da Câmara Municipal de Juiz de Fora. Doutora em Direito e Sociologia (UFF), com ênfase em políticas de segurança pública. 

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