Cannabis medicinal: projeto que prevê fornecimento de medicamentos avança e será votado em 1º turno na ALMG
Substitutivo prevê regulamentação pelo Executivo e incentivo à pesquisa científica
O Projeto de Lei (PL) 3.274/21, que trata do fornecimento de medicamentos à base de canabidiol (CBD) pelo sistema público de saúde de Minas Gerais, será apreciado pelo Plenário da Assembleia Legislativa (ALMG) em primeiro turno. A proposta, de autoria da deputada Beatriz Cerqueira (PT), recebeu parecer favorável da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) na terça-feira (19).
O relator João Magalhães (MDB) defendeu a aprovação na forma do substitutivo nº 3, que inclui sugestões apresentadas pelo deputado Zé Guilherme (PP). Entre as mudanças, estão a previsão de distribuição de produtos de Cannabis para fins medicinais e terapêuticos, além da realização de ações educativas voltadas à população. O texto também estabelece que a regulamentação caberá ao Poder Executivo.
A proposta inicial previa apenas a obrigatoriedade do fornecimento de canabidiol. Com o substitutivo nº 1, da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o escopo foi ampliado para uma política estadual de incentivo à pesquisa científica sobre o uso medicinal da Cannabis. Já na Comissão de Saúde, o substitutivo nº 2 retirou a exigência de que o uso fosse restrito a casos de “excepcional alternativa terapêutica”, mantendo a limitação aos fins medicinais e terapêuticos.
Na reunião da FFO, Zé Guilherme fez um relato pessoal ao destacar o tratamento da neta, diagnosticada com doença rara, que utiliza o CBD como parte da terapia. Ele afirmou que a discussão deve ser pautada pela necessidade dos pacientes, e não por questões ideológicas. Os deputados Enes Cândido (Republicanos) e Leleco Pimentel (PT) também manifestaram apoio à proposta. Já a autora, Beatriz Cerqueira, ressaltou que o papel do Parlamento deve ser não apenas fiscalizador, mas também propositivo.
Texto reescrito com o auxílio do Chat GPT e revisado por nossa equipe
