Em resposta aos protestos vistos em várias cidades do país no domingo passado, a presidente Dilma Rousseff (PT) comparou a corrupção a uma senhora bastante idosa que “não poupa ninguém” e pode estar, inclusive, no setor privado. A análise pode ser ampliada. A tal anciã que sangra os cofres públicos desde a instalação da República vê no modelo de custeio misto das campanhas eleitorais, com recursos públicos, particulares e empresariais, um terreno fértil para negociatas. Com cifras milionárias envolvidas, o atual formato dá às doações oriundas de gigantes corporativos um grande poder de decisão na disputa de cargos públicos. O mais recente exemplo são as empresas citadas na operação “Lava jato” – que expôs a sangria financeira na maior estatal do país, a Petrobras, revelando a relação promíscua entre empreiteiras e agentes públicos. Esta semana, o tema voltou à baila, quando o PMDB apresentou suas posições acerca da reforma política.

A legenda saiu em defesa da manutenção do financiamento privado e sugere um fator novo: a limitação para que cada empresa opte por apenas um candidato por cargo. “É, sem dúvida, o principal tema da reforma política. Ao lado do fim das coligações proporcionais, a alteração na forma de financiamento das campanhas já seria fundamental para promover uma mudança substantiva no nosso sistema político”, avalia o cientista político da UFJF, Fernando Perlatto. O especialista juiz-forano defende a adoção de um modelo público exclusivo. Para Perlatto, este formato fortalece o sistema de três maneiras, pois democratiza e reduz custos do processo eleitoral e rompe a ligação entre empresas e detentores de mandato. “Esta é fonte principal da corrupção do sistema político brasileiro”, pondera. Esse sistema integra projeto de iniciativa popular, proposto pela OAB, CNBB e outras 93 entidades civis, que pregam a proibição das doações empresariais e prevêem a adoção do Fundo Democrático de Campanha e do financiamento de pessoas físicas.

Este fundo seria constituído por recursos da União, multas administrativas e penalidades eleitorais. Proposta semelhante é defendida pelo pesquisador da Diretoria de Análise de Políticas Públicas da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Luís Felipe G. da Graça, que sugere um modelo misto, que impede contribuições empresariais, mas mantém a possibilidade de doações de pessoas físicas. “Financiar o partido que se gosta é uma forma de participação política. Assim, proibir as pessoas de financiar seus partidos é impedir que participem da política.” Em relação às doações empresários, o especialista é taxativo: “Essas não são pessoas e, por isso, não deveriam agir para influenciar a política.”

Modelo único e o risco

de caixa 2

O fim da influência do capital das empresas no processo eleitoral parece consenso entre os especialistas ouvidos pela reportagem. Todavia, o professor de ciência política Bruno Bolognesi lembra que não existe uma fórmula mágica que equacione todos os problemas. Sem demonizar o modelo de doações privadas, o cientista político ligado a Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila), entende que a opção por limitadores – como um teto nominal, por exemplo – já seria capaz de contribuir para minimizar a influência do capital empresarial no sistema político. “Não é possível permitir que as empresas possam contribuir livremente, transformando as eleições num mercado de lobistas. A doação sem regulação não compromete apenas a eleição, mas o exercício do mandato e da representação.” Algumas lideranças nacionais, contrárias ao fim do custeio empresarial, não vêem o financiamento público puro como solução mais adequada. Expoente do PSDB, o senador José Serra criticou o modelo esta semana. Para o tucano, tal medida incentivaria o uso de recursos não contabilizados – o caixa dois. Serra acredita que o maior problema é o alto custo das campanhas e dos programas de rádio e TV. “Um candidato a deputado federal por São Paulo, por exemplo, disputa os votos de 30 milhões de eleitores. A campanha se torna caríssima. Mais ainda, o candidato terá de financiar campanhas de pelo menos outros dez deputados estaduais que serão seus ‘dobradinhas’. Isso custa uma fortuna!”

Aperfeiçoamento une parlamentares

Inseridos nas discussões sobre a reforma política no Congresso, os deputados federais de Juiz de Fora têm posicionamentos distintos. Wadson Ribeiro (PCdoB) afirma que as questões pertinentes ao financiamento de campanha precisam estar no centro dos debates e hasteia a bandeira do custeio público. “Quem elege boa parte dos representantes nos poderes Legislativo e Executivo são as grandes empresas, que injetam em uma ou outra candidatura. A exceção podem ser doações de pessoas físicas.” A proibição da participação de corporações também é defendida pelo PT, no comando do Governo federal há 12 anos.

Integrante do bloco governista no Parlamento, Margarida Salomão (PT) reforça que as relações entre doações empresariais e políticas são nocivas. “Vou lutar fortemente pela exclusão do financiamento empresarial, mas temo que não aconteça. Pelo que observo, há uma grande resistência a essa proposta entre parlamentares eleitos com grande contribuição de recursos advindos de empresas.” A limitação da influência do capital privado ecoa até mesmo na oposição. “Sou favorável a estrutura pública de campanha”, opina Júlio Delgado (PSB). Titular do grupo que debate o tema e tem como ponto de partida a proposta de emenda constitucional (PEC) 352/2013, elaborada por um conjunto de deputados em 2013, Marcus Pestana (PSDB) também julga necessário o aprimoramento das regras do jogo, sem, entretanto a extinção definitiva das doações oriundas de empresas. “É preciso dar transparência na arrecadação de fundos na vida partidária e nas eleições. Não há dúvidas que o sistema atual de financiamento tem propiciado relações não republicanas entre a vida pública e o setor privado”, avalia o tucano. Assim como o atual modelo, a elaboração da PEC, que teve a participação de Pestana e Júlio, prevê sistema misto – público e privado – para o financiamento de campanhas eleitorais.