Crise no INSS não foi por falta de aviso

O Governo encontra-se em um mato sem cachorro por não ter ainda uma saída para o escândalo do INSS. Na sexta-feira, o presidente Lula tinha uma reunião com o novo presidente do instituto para tratar da devolução do dinheiro descontado sem autorização de aposentados e pensionistas. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já antecipou que não sairá do Tesouro. De onde, então?

O ministro está correto, pois passar ao Tesouro a responsabilidade de bancar os desvios ilícitos verificados no INSS seria transferir à sociedade o ônus de um caso que deveria ter sido resolvido há anos. Em síntese, a “viúva” não pode suportar esse custo, mesmo diante de claras evidências de que o Governo foi condescendente.

Na última sexta-feira, a apresentadora do programa Conexão Globonews, Daniela Lima, revelou com exclusividade que a Controladoria-Geral da União, em 2024, havia orientado o INSS a mudar as regras e o acompanhamento da concessão de empréstimos consignados, com desconto em folha para aposentados e pensionistas. Pelas contas, “um em cada quatro contratos era questionado, inclusive por fraude e averbação não autorizada”.

O presidencialismo de coalizão, no qual o Governo é necessariamente induzido a formar alianças para obter maioria no Parlamento, implica o estabelecimento de diversos núcleos de poder dentro do próprio Governo, que atuam de forma autônoma, apesar de o presidente da República ser a figura central no comando da máquina pública. O INSS está sob o manto do Ministério da Previdência, hoje comandado pelo PDT.

Em entrevista ao jornal Estado de S. Paulo, o líder do partido na Câmara Federal, deputado Mauro Heringer – com domicílio eleitoral na Zona da Mata de Minas -, advertiu que uma eventual demissão do ministro Carlos Lupi, como se defende dentro do próprio Planalto, pode implicar a saída da bancada da base do Governo. Os pedetistas também não gostaram da decisão do presidente Lula de nomear o procurador federal Gilberto Waller Júnior como novo presidente do INSS, sem consultar Lupi.

Cria-se, dessa forma, o pior dos mundos. Sacrificar um dos peões (Lupi) para salvar o rei (Lula) não é uma saída simples, sobretudo pela fragilidade da base governista tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal. Idealizado por Leonel Brizola, após dissidência no PTB, o PDT tem 17 cadeiras na Câmara Federal. Lupi integra o Governo desde o primeiro dia do terceiro mandato de Lula e participou de outras gestões petistas. Entre 2007 e 2011, período que compreende o segundo governo de Lula e a primeira gestão de Dilma Rousseff. Não é, pois, uma decisão simples.

O imbróglio, por seu turno, abasteceu a trincheira oposicionista, que já conta com assinaturas suficientes para implantar uma Comissão Parlamentar de Inquérito, com a adesão de diversos parlamentares da base governista. Em um ano que antecede o pleito nacional, o Governo precisa encontrar uma solução imediata, sob o risco de o tema ficar em cima do palanque – o que é mais provável – até o fechamento das urnas de outubro de 2026.