Câmara mantém veto de Bruno
A Câmara deliberou ontem pela manutenção do veto total do prefeito Bruno Siqueira (PMDB) ao projeto de lei que previa a utilização de armas não letais por parte da Guarda Municipal. De autoria do ex-vereador e agora deputado estadual Noraldino Júnior (PSC), a matéria havia sido aprovada pelo Legislativo em janeiro. A justificativa do Executivo para o veto foi que a proposição apresentou “vício de iniciativa” por criar gastos, impactando no orçamento financeiro do município, o que acarretou na inconstitucionalidade da norma. Sem sucesso, três parlamentares se posicionaram contrários ao veto do executivo: Chico Evangelista (Pros), José Emanuel (PSC) e Oliveira Tresse (PSC).
Agora vetado definitivamente, o projeto de Noraldino previa a inclusão obrigatória de artefatos como gás lacrimogêneo, bala de borracha, bastão de choque, canhão de água, spray de pimenta e armas de onda T (tasers). A utilização de armas não letais teria por objetivo conter pessoas, de forma temporária, sem causar mortes ou lesões permanentes, salvo em situações consideradas inevitáveis. A proposição ainda obrigava o Município a capacitar todos os servidores lotados na Guarda Municipal. Conforme destacaram os vereadores Roberto Cupolillo (Betão, PT) e Wanderson Castelar (PT), por se tratar de um pleito antigo dos guardas municipais, o tema deve voltar a ser discutido pelos poderes Legislativo e Executivo da cidade em breve.
