Quanto custa regularizar uma queijaria? Entenda
Governo mineiro possui iniciativas que ajudam a seguir legislação
No último ano, o Queijo Minas Artesanal se tornou Patrimônio Cultural Imaterial da Humanidade. O processo tem o intuito de valorizar a produção mineira e também as gerações de produtores, responsável por queijarias, que vivem da iguaria em todas as regiões do estado. A conquista ainda impulsiona aqueles que estão no começo a se profissionalizar e, com isso, regularizar o seu trabalho, seguindo a legislação para que a comercialização seja possível.
Mas, afinal, quanto custa regularizar uma queijaria? De acordo com o Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), o registro junto ao Estado custa cerca de R$ 1,5 mil. Mas, na verdade, esse valor pode variar a depender da situação.
Entenda o valor para regularização das queijarias
O gerente de Inspeção de Produtos de Origem Animal do IMA, André Almeida, explicou à Agência Minas que o produtor paga, a princípio, três taxas, que são calculadas em Unidade Fiscal do Estado de Minas Gerais (Ufemg): o registro de estabelecimento (167 Ufemgs), a taxa de vistoria (84 Ufemgs – devida apenas por produtores com CNPJ) e o registro de produto, ao custo de 33,61 Ufemgs por produto. Convertido, são R$ 1.574,18.
“A isso, somam-se as análises e testes (de água, de produtos, de sanidade animal) para passar pelos crivos dos órgãos de inspeção, que são totalmente por conta do produtor”, continua André.
Outros fatores também influenciam nesse valor. Como, por exemplo, onde o queijo será comercializado, uma vez que os trâmites nos âmbitos municipal, estadual e federal são diferentes e independentes.
O que também pode alterar esse valor é se a queijaria já existe ou não e inclusive a condição dos animais. “Tudo é uma decisão do produtor de acordo com as exigências do registro que ele busca. Além da confecção da planta da queijaria, há diferenças nos revestimentos, bancadas, equipamentos, certificações. Varia bastante”, considera André Almeida.
Multas e prejuízos
Aqueles que não são regularizados estão sujeitos a multa, e os prejuízos podem ser piores que os financeiros, como afirmou André à Agência Minas. “O valor das penalidades sofre variações conforme os agravantes, atenuantes e se o estabelecimento for reincidente. Mas o produto sem registro e garantias de rastreabilidade e de ausência de contaminações é apreendido e destruído. Ou seja, o impacto pode ser ainda maior do que pagar uma multa.”
Levantamento
Um levantamento da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais (Emater) aponta cerca de 32 mil agroindústrias familiares de pequeno porte no estado, mas não se sabe quantas são irregulares.
