Autonomia para fiscalizar contratos, garantia de segurança jurídica e técnica, bem como a atração de investimentos devem ser os pilares das agências reguladoras de transporte. Esta foi a conclusão da audiência pública promovida pela Comissão de Transportes da Assembleia Legislativa. A reunião discutiu a criação da Agência Reguladora de Transporte de Minas Gerais (Artemig) proposta pelo governador Romeu Zema. O projeto ainda depende de parecer da Comissão de Constituição e Justiça. A autarquia seria vinculada à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias como objetivo fiscalizar os contratos de infraestrutura rodoviária, aeroportuária, hidroviária e ferroviária de competência do Estado, que sejam prestados pela iniciativa privada.
Assembleia define metas para criação da Agência Reguladora de Transporte
A Agência Reguladora de Transporte deve ter autonomia para fiscalizar contratos, garantia de segurança jurídica e técnica,
