Em dezembro de 2023, o Senado brasileiro aprovou as regulamentações de jogos de azar que se aplicam tanto a apostas quanto a cassinos on-line. Esse evento finalmente legalizou os jogos de azar em todo o Brasil, dando início a uma série de mudanças, especialmente financeiras, que terão como objetivo tornar o setor um dos pilares da economia do estado, graças aos impostos que serão cobrados dos fornecedores e aos ganhos de todos os tipos de cassinos on-line, incluindo aqueles que oferecem slots com bonus de cadastro. A população viu com grande entusiasmo a entrada em vigor de novas regras para os cassinos on-line, que garantirão um mercado de jogos de azar cada vez mais seguro e justo.
O potencial econômico do novo cenário de formação
O potencial econômico e social dos novos regulamentos contribuirá significativamente para as receitas fiscais e para as oportunidades de emprego. Estimativas oficiais falam em cifras em torno de R$ 10 bilhões por ano, além de 4 bilhões a cada 5 anos para custos de licenciamento. Isto pode significar que a legalização do jogo trará para os cofres do Estado cerca de 2 milhões de dólares por ano, apenas através dos operadores.
O sistema tributário sobre os ganhos dos jogadores
Além disso, tendo em conta a tributação sobre os ganhos dos jogadores, espera-se que estes possam duplicar a receita anual, atingindo uma previsão de 4 milhões por ano. Na verdade, com as novas regras sobre jogos de azar foi decidido que os ganhos serão tributados a 15%, enquanto os operadores enfrentarão uma taxa de imposto de 12%.
O cenário de licenciamento previsto pelo governo
Quanto à compra de licenças, o governo decidiu que quem quiser obtê-las terá que pagar R$ 30 milhões, o que corresponde a aproximadamente 6 milhões de dólares. A licença terá validade de 5 anos e além disso as operadoras deverão garantir um capital inicial de no mínimo R$ 100 mil. Já os operadores estrangeiros que pretendam adquirir licença no Brasil deverão contar com sócio de nacionalidade brasileira que detenha pelo menos 20% da empresa. Soma-se a isso a criação de um escritório delegado exclusivamente ao controle de licenças que terá a função de verificar cuidadosamente todos os documentos para evitar possíveis fraudes fiscais. A tributação é o foco dos novos regulamentos, que permitirão ao Estado dividir as receitas fiscais em vários sectores, incluindo educação, saúde pública, turismo, desporto e segurança social. Espera-se também que o prêmio em dinheiro não reclamado vá diretamente para os fundos estudantis.
Esta abordagem de 360 graus permite uma operação estruturada que se tornará cada vez mais detalhada ao longo do tempo. Além disso, também foram emitidas diretrizes para a publicidade, com disposições que incluem vários pontos, incluindo a inclusão obrigatória de avisos de risco, a proibição de publicidade enganosa e a proibição explícita de utilização de linguagem dirigida a menores.
As receitas esperadas pelo governo brasileiro no mercado de jogos no Brasil
Nos próximos três anos, as receitas do mercado brasileiro de Igaming deverão ultrapassar R$ 100 bilhões, ou aproximadamente US$ 200 milhões. Pensa-se que a maior parte desta receita poderia vir do turismo, uma vez que cada vez mais empresas estão a considerar investir em mercados estrangeiros de jogos de azar, e o Brasil neste momento, com a sua legislação, parece ser um dos melhores. Trabalhar num mercado regulamentado traz muito mais segurança e confiança nas diversas empresas do setor bem como a maior credibilidade que é oferecida ao jogador que pretende apostar.
Legislação que facilita o desenvolvimento do setor
Esta nova legislação foi criada, portanto, para permitir o crescimento do mercado brasileiro, principalmente diante de investidores de outras nações. Se pensarmos nos consumidores, porém, o governo tem tomado muito cuidado para protegê-los de todos os pontos de vista. As operadoras terão primeiro que monitorar os ganhos e perdas dos jogadores dentro de um determinado valor, e também serão apoiadas através de métodos de pagamento locais para maior controle financeiro de receitas e despesas. Através dessas análises podemos afirmar com certeza que o setor de IGaming no Brasil está destinado a um crescimento constante nos próximos anos, principalmente graças ao progresso tecnológico e às novas legislações.
