Áreas de competência

Depois de exercer por 17 anos o cargo do ministro do Supremo Tribunal Federal, o jurista Ricardo Lewandowski deve ocupar o ministério da Justiça, após a ida do ministro Flávio Dino para o STF, no qual toma posse no mês que vem. A troca de cadeiras faz parte do jogo. A questão central são os desafios que o ministro irá enfrentar numa das principais pastas do Governo. Em princípio, Segurança Pública e Justiça deverão continuar sob a mesma gestão, embora, diante de tantos problemas pelo país afora, fosse aventada a possibilidade de a Segurança ocupar um ministério próprio.

Não se sabe o teor da conversa do presidente com o convidado, mas é possível prever que ele só aceitou o cargo com a manutenção do atual formato. Nesta quarta-feira, os jornais especularam que o presidente fez apenas dois pedidos: a manutenção do atual diretor-geral da Polícia Federal, delegado Andrei Rodrigues, e do secretário-executivo Ricardo Capelli. O primeiro pedido foi prontamente aceito, mas a secretaria-executiva não está totalmente decidida, pois Lewandowski teria dito que há outros nomes em avaliação. Em tese, foi um não ao pleito. A conferir após a posse.

Com ou sem Capelli como o seu número dois, o futuro ministro da Justiça terá desafios imensuráveis ante os dados da própria segurança pública que são preocupantes. Em vários estados – a começar pelo Rio de Janeiro – a situação é crítica ante a desconfiança com as polícias estaduais. Dois exemplos são emblemáticos. No final do ano passado, ante o cerco que estava aumentando, o miliciano Zinho, o mais procurado no Estado, se apresentou à Polícia Federal. Seu irmão, Ecko, a quem sucedeu, chegou a ser preso e, misteriosamente, foi morto dentro de um camburão sob o argumento de ter resistido a prisão.

Outro caso. Na terça-feira, o prefeito do Rio, Eduardo Paes, foi às redes sociais para pedir a intervenção da Polícia Federal numa questão que deveria, necessariamente, ser resolvida pelas polícias Civil e Militar do Rio. Os traficantes, ou milicianos, estariam exigindo o pagamento de R$ 500 mil para autorizar a construção de uma praça. Diz o prefeito “Atenção Polícia Federal e ministro Ricardo Capelli, recebi agora informações de que o crime organizado está pedindo dinheiro para a empreiteira responsável pelas obras do Parque Piedade onde funcionava a antiga faculdade Gama Filho. Ameaçam paralisar as obras caso o pagamento não aconteça. Obviamente não vamos aceitar. Maiores informações com o secretário de Ordem Pública delegado Breno Carnevale. Valor da obra é de R$ 65 milhões e eles estão pedindo R$ 500 mil.”

A Polícia Federal, sob o manto do Ministério da Justiça, está acolhendo demandas que são próprias do Estado ante a falência do sistema em diversos entes federados. Também na terça-feira, o delegado-geral, que o presidente Lula quer manter no cargo, disse que a PF espera finalizar em breve as investigações sobre a morte da vereadora carioca Marielle Franco. Outra agenda, em tese da Polícia Civil do Rio.

A integração das forças de segurança é uma necessidade, a fim de garantir que haja diálogo e troca de informações para enfrentar o crime que, mesmo não sendo tão organizado como se diz, tem avançado em várias frentes. Esta será uma agenda das eleições do ano que vem – embora seja um pleito municipal – e de 2026.