Campanha permanente de enfrentamento à gordofobia já está em vigor
Projeto apresentado em julho deste ano e aprovado pela Câmara em outubro foi sancionado nesta segunda-feira (20)
Foi publicada nesta terça-feira (21) a Lei 14.735, de autoria da vereadora Laiz Perrut (PT), sancionada na segunda-feira (20) pela prefeita Margarida Salomão. Assim, já está em vigor a Campanha Permanente de Conscientização e Enfrentamento à Gordofobia no município de Juiz de Fora, após quase um mês da aprovação na Câmara Municipal.
A lei considera gordofobia “qualquer forma de violência, ofensa ou discriminação contra pessoas gordas feitas em razão de suas características físicas ou do seu peso corporal”, que podem ser cometidas por meio de “atitudes, falas, representações negativas e barreiras para a inclusão”, de acordo com a justificativa da autora.
São cinco os objetivos: promover o respeito à dignidade das pessoas gordas; assegurar que elas tenham acesso pleno e sem constrangimentos à saúde, cultura, lazer, esporte e trabalho; priorizar o combate à gordofobia entre crianças e adolescentes; combater a gordofobia em todos os serviços públicos e privados, principalmente de saúde e educação; e incentivar a discussão sobre o enfrentamento a esse tipo de preconceito, acabando com o estigma de doença sobre os corpos gordos.
A lei ainda autoriza que monumentos, edifícios e ruas sejam decorados como forma de conscientização, e deixa por conta dos órgãos públicos a avaliação se os próprios equipamentos e instalações estão adequados para atender as necessidades das pessoas gordas.
O texto de justificativa lembra que a palavra “gordofobia” é um neologismo – ou seja, uma palavra recém-criada -, mas que o pensamento de que as vítimas sejam, necessariamente, pessoas “engraçadas e atrapalhadas ou que querem ou deveriam querer emagrecer” não se trata de uma novidade.
