Audiência pública discute feriado municipal no dia 20 de novembro
Projeto de lei semelhante já foi sancionado e declarado inconstitucional em 2015, mas decisão recente do STF embasa nova proposta
Audiência pública realizada na Câmara Municipal de Juiz de Fora nesta quinta-feira (16) tratou do Projeto de Lei (PL) 207/2022, da vereadora Cida Oliveira (PT), que pretende instituir o feriado municipal rememorando a morte do líder negro Zumbi dos Palmares. A proposta já recebeu um parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, com a conclusão de que é “constitucional e legal, conforme recente entendimento do STF”, que deliberou pela constitucionalidade do feriado na cidade de São Paulo, o que permitiu a tramitação até o plenário.
A reunião desta quinta-feira, presidida pelo vereador Pardal (União), foi um requerimento das vereadoras Laiz Perrut (PT), Tallia Sobral (PSOL) e da autora do projeto. Representantes de movimentos e grupos dedicados à promoção da igualdade racial também estiveram presentes, além dos vereadores Maurício Delgado (União), Juraci Scheffer (PT) e Vagner de Oliveira (PSB) e da deputada federal Ana Pimentel (PT). O deputado estadual Betão (PT) enviou um representante, e a deputada estadual Macaé Evaristo (PT), um pronunciamento em vídeo.
Os pronunciamentos das três vereadoras relembraram muito a aprovação do feriado em 2015, quando foi barrado por uma declaração de inconstitucionalidade do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), “autoritária e racista”, segundo a deputada federal. Nesta nova investida pela demarcação da data, as expectativas declaradas são de mais uma aprovação, já que, segundo a autora, graças à decisão do STF, não haverá mais a “prerrogativa de se esconder atrás da Justiça”. Cida também informou que vai apresentar um abaixo-assinado com posicionamentos favoráveis na Câmara, na próxima segunda-feira (20), quando o projeto será votado. Pardal ainda abordou a possibilidade de que, caso haja novamente uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI), a prefeita Margarida Salomão (PT) busque recursos.
- Leia mais notícias de política aqui.
Discussão recorrente frustra população
Por outro lado, o presidente da Associação dos Grupos Folclóricos de Minas Gerais, André Folia, relatou descrença de muitos conhecidos que deixaram de comparecer à audiência: “Vamos lá para quê, sermos enganados de novo?”. Ele próprio declarou estar muito emotivo por passar pela mesma luta de oito anos atrás.
O presidente do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial, Paulo Azarias, citou o fato de que mais de 1.260 cidades brasileiras já têm o feriado instituído, e argumentou que o comércio também deve discutir o antirracismo, assim como “centenas de feiras negras se utilizam da data para ganhar seu pão”.
Para Carina Dantas, presidente da Comissão da Verdade da Escravidão Negra no Brasil e Combate ao Trabalho Escravo Moderno da OAB Juiz de Fora, o que está novamente em pauta vai além de um feriado no calendário, já que a cidade tem um passado escravocrata e é considerada a terceira mais racista do Brasil.
A dívida histórica, inclusive, é um dos argumentos mais utilizados pela aprovação. Dalila Varella, historiadora da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), destacou o censo de 1872, que apontava 18.500 pessoas escravizadas e 11.500 livres em Juiz de Fora, que “sempre foi e ainda é uma cidade negra”.
