Cobrança necessária

Na última terça-feira, como a Tribuna revelou, a procuradora da República Luciana Fernandes Portal Lima Gadelha encaminhou ofício ao diretor geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e à secretária nacional de Transporte Rodoviário do Ministério dos Transportes, Viviane Essev, em que solicita a publicação do edital de leilão de concessão de serviço público da BR-040, nos trechos de Juiz de Fora, Petrópolis e Rio de Janeiro. Ela determina, ainda, o prazo de 30 dias para que a ANTT envie um cronograma com as etapas necessárias para que o certame licitatório seja realizado.

O cronograma, de acordo com o Ministério Público Federal, deve conter identificação dos prazos e dos órgãos, das entidades e dos setores responsáveis por todas as etapas do processo. A Agência tem previsão de publicar o edital ainda este ano, mas não anunciou a data e nem os detalhes que dele farão parte.

A procuradora verbaliza o sentimento do MPF mas – e principalmente – também dos usuários da rodovia, cuja concessão está em estágio de prorrogação. A discussão, de fato, ganhou corpo, mas ainda prevalece a incerteza em torno do quando e como os projetos necessários serão executados. Privatizada desde outubro de 1995, a BR-040 é uma das principais rodovias do país e estratégica na conexão de Minas com a capital fluminense.

Desde a sua passagem para o setor privado recebeu uma série de investimentos que a capacitaram como uma das vias mais seguras do país. No entanto, há pelo menos dez anos os projetos que deveriam melhorar a segurança e a mobilidade entraram em compasso de espera. O túnel, que reduzirá o tempo de viagem e tirará o trânsito das intermináveis curvas da Serra de Petrópolis, está praticamente pronto. No entanto, com tanto tempo sem execução de projetos, deverá passar por uma ampla revisão, o que, por si só, demandará mais tempo, embora necessária. Outras obras também ficaram interrompidas, o que, certamente, motivou a ação do Ministério Público.

Há cerca de uma semana, o presidente Lula assinou o PAC3, para conclusão de todos os projetos sob a alçada federal parados pelo país afora. As obras da Serra podem ser enquadradas no projeto mesmo sendo um trecho sob concessão, por conta da sua importância. Resta cobrar não apenas à ANTT, mas também ao Ministério dos Transportes e ao Tribunal de Contas da União, a superação das pendências que culminaram na paralisação das obras.

A burocracia é um dos entraves, já que a discussão em torno das contas passou por idas e vindas intermináveis sem uma decisão de mérito. É fato que o TCU tem uma longa pauta, mas faltou a razoabilidade para considerar a importância do projeto. O avançar do tempo comprometeu custos e vai implicar em novos investimentos para recuperação do que já foi feito.

Espera-se que, com a ação do Ministério Público, a obra ande, já que ao fim e ao cabo, o que interessa é o uso da rodovia. O trecho Juiz de Fora/Rio de Janeiro é importante, mas, para o serviço ser completo, a Agência deve também abrir a licitação para a ligação entre Juiz de Fora e Belo Horizonte, cujas demandas, da mesma forma, são de extrema relevância.