Prefeitura de Lima Duarte decreta intervenção na Santa Casa de Misericórdia
Medida tem duração de seis meses, mas pode ser prorrogada; objetivo é evitar que instituição pare de fornecer os serviços públicos
Em decreto municipal publicado nesta terça-feira (7), a prefeita de Lima Duarte, Elenice Delgado, determinou a requisição administrativa de todos os bens (móveis e imóveis) e também dos serviços do Hospital Santa Casa de Misericórdia do município. A entidade privada e sem fins lucrativos será gerida pelo Executivo por seis meses, com possibilidade de prorrogação. De acordo com o documento oficial, a medida foi tomada devido ao risco de a associação não conseguir dar continuidade aos “serviços públicos essenciais e imprescindíveis prestados”.
Entre as principais metas da requisição estão: a mudança do perfil médico-hospitalar a fim de garantir aos cidadãos acesso ao atendimento de saúde e assegurar, entre outros direitos, a humanização dos serviços; a gratuidade e universalidade do atendimento; a elaboração e apresentação de um diagnóstico da situação operacional, financeira-econômica, e gestão da entidade; a manutenção dos serviços, principalmente os de urgência, emergência e de plantões 24h; e, por fim, a melhoria resolubilidade média do estabelecimento e, consequentemente, da microrregião de Lima Duarte.
O interventor que deverá cumprir o decreto será Clodoveu Domingos Riolino. A cada 30 dias, Clodoveu será responsável por apresentar um relatório das atividades desempenhadas, medidas tomadas e da situação geral da instituição ao gabinete da prefeita, à Secretaria Municipal de Saúde e à Câmara Municipal. O decreto permite novas contratações, rescisão e/ou prorrogação de contratos e convênios já firmados, contratação de consultoria para implantação de novo modelo de gestão, dentre outras ações.
Segundo a Prefeitura, não será realizada nova eleição para o Conselho Deliberativo da Santa Casa de Misericórdia de Lima Duarte durante a vigência do decreto. Além disso, o atual provedor e todos os integrantes do conselho deliberativo, mesa diretora e conselho fiscal serão afastados das atividades de direção da instituição, assim como os profissionais e empresas contratados para esse fim.
